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Embaixadas de Cabo Verde não prestam contas 18 Agosto 2020

Tenho conhecimento de que várias Embaixadas de Cabo Verde em 2017, tais como a Embaixada de Cabo Verde em Roma, França, Holanda, Estados Unidos, Espanha e Portugal não proporcionaram o balanço financeiro ao Tribunal de Contas para os devidos efeitos, controlo financeiro e a fiscalização dos gastos e proveitos. Será que é uma realidade que vem sendo prática?

Por: Albino Sequeira*

Embaixadas de Cabo Verde não prestam contas

A prestação de contas é um dos princípios e valores de boa governança de uma organização, quer ela publica ou privada. É uma das boas condutas que valoriza as melhores práticas de boa gestão.

Normalmente, ela traduz-se num balanço financeiro que demonstra com transparência todas as transações financeiras de uma entidade. Reflete a forma como os recursos de uma instituição foi empregue ou utilizado.

Simultaneamente com a equidade, transparência e responsabilidade corporativa, a prestação de contas forma o quarteto de diretrizes que precisam ser exercitadas incessantemente, priorizando a verdade e a legalidade nas organizações do Estado.

Em Cabo Verde, o órgão responsável pelo controlo, análise e fiscalização das contas das instituições, é o tribunal de contas.

A Lei n.º 24/IX/2018 de 2 de fevereiro, artigo 2º, ponto 1, define o Tribunal de Contas como o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas que a lei mandar submeter-lhe. 2. O Tribunal de Contas tem jurisdição e poderes de controlo financeiro no âmbito de toda a ordem jurídica cabo-verdiana, tanto no território nacional como no estrangeiro, neste caso, em relação a serviços, organismos ou representações do Estado no exterior.

Em poucas palavras, a finalidade do Tribunal de Contas é garantir a transparência da gestão de coisa pública, tendo como suporte a lei que vigora no Estado de Cabo Verde.

As instituições quando não prestam contas ou quando têm dinheiro a restituírem são advertidas pelo Tribunal de Contas sobre a prática ilegal, no sentido de reporem a legalidade, ou seja, cumprirem a lei. É, isto que, as Embaixadas de Cabo Verde, como organismos do Estado no estrangeiro precisam fazer, regularizarem as suas situações quanto a prestação de contas ao órgão responsável e de direito pela fiscalização das contas. Tenho conhecimento de que várias Embaixadas de Cabo Verde em 2017, tais como a Embaixada de Cabo Verde em Roma, França, Holanda, Estados Unidos, Espanha e Portugal não proporcionaram o balanço financeiro ao Tribunal de Contas para os devidos efeitos, controlo financeiro e a fiscalização dos gastos e proveitos. Será que é uma realidade que vem sendo prática?

Os institutos do Estado no estrangeiro, neste caso particular, as Embaixadas, anualmente recebem recursos do Governo da República de Cabo Verde para executarem os seus orçamentos. Após o exercício do orçamento, as despesas devem ser justificadas, apresentar as razões que implicaram determinados custos, e para isso, estas instituições necessitam de funcionários qualificados, capacitados e com competências técnicas para exercerem as mais altas responsabilidades das suas funções, não meramente desempenharem uma atividade laboral cujo fim é o vencimento.

As Embaixadas dentro dos seus quadros de pessoal carecem de colaboradores com conhecimentos técnicos e experiência em contabilidade e áreas afins para poderem reproduzir os documentos exigidos pela lei quanto a fiscalização das contas. É preciso estar preparado para as responsabilidades. Cada um assume as consequências dos seus atos e omissões.

Este é um sinal claro da qualidade dos funcionários que ocupam determinados cargos nas Embaixadas. Estamos mal servidos, é uma grande verdade e não há como desfazer deste prejuízo de forma rápida e eficaz.

A pior de todas, é a Embaixada de Cabo Verde em Roma, Itália, uma organização manipulada, praticamente um património pessoal de quem adora o poder e a ganância. É uma autêntica fantasia e ilusão os serviços deste edifício.

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