NOS KU NOS

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Embargo das obras da Praça de Palmarejo: Tribunal de Relação julga improcedente recurso interposto pelo PP e Câmara vai pedir indemnização pelos prejuízos 18 Julho 2019

O caso de embargo das obras da Praça de Plamarejo conhece novo capítulo com o Tribunal da Relação de Sotavento (TRS), através do seu acórdão nº 76/19, de 15 de julho, a julgar improcedente o recurso de Fiscalização Concreta interposto pelos autores do embargo das obras da Praça referida – Partido Popular com uma petição subscrita por 18 cidadãos. Em comunicado, a Câmara da Praia (CMP) avisa, esta quarta-feira, que vai entrar, nos próximos dias, com uma ação judicial, exigindo a indemnização por causa dos prejuízos causados pela suspensão dos trabalhos da infra-estrutura em causa.

Embargo das obras da Praça de Palmarejo: Tribunal de Relação julga improcedente recurso interposto pelo PP e Câmara vai pedir indemnização pelos prejuízos

Segundo o executivo de Óscar Santos, de acordo com a decisão do coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Sotavento, os argumentos avocados no supracitado recurso, são “manifestamente infundados”. Fundamenta a edilidade da Praia que foi o mesmo tribunal que reconheceu, recentemente, a “incompetência absoluta do Juiz Civil da Comarca da Praia”, em embargar as obras da Praça de Palmarejo, em novembro do ano passado, na altura festejado pelos autores sob o patrocínio do Partido Popular (PP).

Mesmo assim, recorda que, movido pelo desespero de causa, os protagonistas da saga ficcionada -“Obras da Praça de Palmarejo”, tentaram encenar um novo roteiro fílmico, desta feita com a interposição do Recurso de Fiscalização Concreta, que ora se vê indeferido, por despacho do coletivo de juízes da Relação de Sotavento.

O CMP faz questão de realçar que não celebra «efusivamente a decisão deste douto tribunal», por entender que o coletivo de juízes daquela comarca não fez outra coisa, senão o seu trabalho, exercendo a justiça de forma independente e rigorosa, no estrito cumprimento das normas e das leis, salvaguardando o interesse coletivo, que é a requalificação da Praça de Palmarejo, com todas as suas valências socio-económicas.

«Quem, seguramente, ficará feliz com o indeferimento do Recurso de Fiscalização Concreta interposta pelos autores, com o alto patrocínio do PP, enquanto testa de ferro do PAICV, são os munícipes da Praia, ao saberem que as obras de requalificação da Praça de Palmarejo vão continuar e que daqui a 14 meses terão uma nova infra-estrutura, contribuindo, assim, para incrementar a economia local e mitigar o desemprego no nosso município», lê-se no comunicado da Câmara remetido ao Asemanaonline.

Adverte a mesma fonte que, ainda, a propósito do PP e do seu patrocínio aos 18 subscritores da petição do embargo, «todos próximos do maior partido da oposição (PAICV)», ninguém percebe a posição daquele partido que, sequer, tem assento na Assembleia Municipal da Praia. «A menos que estará aliado com o PAICV, numa geringonça que se vê agora frustrada, com a decisão da Relação de Sotavento», questiona.

Diante da decisão do Tribunal de Relação de Sotavento, Câmara Municipal da Praia informa que «vai, nos próximos dias dar entrada no Tribunal da Comarca da Praia, de um pedido de indeminização por danos causados, no âmbito deste processo, que se pode adjetivar de kafkiano». Resta esperar para se saber o que o Partido Popular vai fazer no tocante à esta decisão do TRS.

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade





Mediateca
Cap-vert

Uhau

Uhau

blogs

publicidade

Newsletter

Abonnement

Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project