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Emigrantes cabo-verdianos com benefícios fiscais para operações em bolsa em 2023 20 Outubro 2022

Os emigrantes cabo-verdianos vão ficar isentos do pagamento de impostos sobre rendimentos das operações na Bolsa de Valores de Cabo Verde em 2023, medida com que o Governo pretende dinamizar o mercado de capitais do arquipélago.

Emigrantes cabo-verdianos com benefícios fiscais para operações em bolsa em 2023

A medida consta do artigo 45.º da proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023 e surge numa altura já de forte crescimento, nos últimos meses, das operações bolsistas no país.

"É concedida isenção de tributação sobre rendimentos provenientes de obrigações de empresas e títulos do tesouro, com colocação pública e cotadas na Bolsa de Valores, subscritos e já detidos por emigrantes cabo-verdianos", lê-se na proposta de orçamental, apresentada pelo Governo e que nas próximas semanas começa a ser discutida pelo parlamento.

"Ao mesmo tempo, estamos a intervir ao nível do conjunto de instrumentos para ajudar as empresas a terem mais capital, por exemplo, pela diáspora. Vamos isentar a diáspora do pagamento do imposto sobre o rendimento quando comprarem obrigações do Estado ou obrigações de empresas", explicou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, aludindo à importância desta medida.

A população de Cabo Verde ronda os 500 mil habitantes, mas o Governo estimou recentemente que mais de um milhão e meio os cabo-verdianos que vivem na Europa e Estados Unidos da América (EUA), estando o sistema financeiro do arquipélago dependente das remessas desses emigrantes.

"Se as empresas emitirem obrigações no mercado de capitais e um imigrante comprar esses títulos, esses instrumentos, eles vão ser isentos de imposto sobre o rendimento precisamente para podermos criar aqui um mercado de capitais que possa permitir às empresas aceder ao financiamento a um custo mais baixo, mais rápido. E poderem, com isso, aumentar o seu potencial de crescimento e aumentar a procura no mercado de trabalho e, sobretudo, a procura do mercado de trabalho para os jovens cabo-verdianos, que precisam do emprego bem remunerado e de um emprego qualificado", enfatizou Olavo Correia.

A capitalização da Bolsa de Valores de Cabo Verde ultrapassou os 960 milhões de euros, impulsionada pelo crescimento das emissões bolsistas nos últimos meses.

De acordo com informação prestada pelo presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Miguel Monteiro, em 30 de setembro essa capitalização bolsista ultrapassou os 106.076 milhões de escudos (962 milhões de euros), quando no final de junho rondava os 103 mil milhões de escudos (929 milhões de euros).

A capitalização bolsista - aproximação do valor de mercado das empresas e títulos - da Bolsa de Valores de Cabo Verde já tinha ultrapassado em abril, pela primeira vez na sua história, os 100 mil milhões de escudos (910 milhões de euros).

Só este ano, a Bolsa de Valores de Cabo Verde já realizou sete obrigações bolsistas, a favor de câmaras municipais, cooperativas e empresas, que permitiram colocar um recorde de 2.695 milhões de escudos (24,5 milhões de euros), três das quais realizadas desde julho e a última concluída no início deste mês, a favor do Município dos Mosteiros (ilha do Fogo).

"Que este momento sirva para colocar as diversas instituições num patamar superior, com maior bem-estar das nossas populações e maior desenvolvimento do nosso país", destacou Miguel Monteiro, sobre a conclusão daquela emissão bolsista.

A Bolsa de Valores de Cabo Verde registou até 2021 uma média de quatro emissões bolsistas anualmente, mas segundo Miguel Monteiro a perspetiva é de atingir "pelo menos" dez emissões em 2022.

A instituição também viu aprovado pelo acionista Estado o novo plano estratégico 2021 - 2025, que tem "como ponto de partida a visão" de ser "uma Bolsa de Valores sustentável, acessível, atrativa e relevante a nível nacional e regional, em África, com uma reputação global".

Segundo Miguel Monteiro, esse plano estratégico conta com cinco eixos principais, com destaque para a diversificação da oferta de produtos e serviços, na internacionalização, no desenvolvimento digital e tecnológico, nos recursos humanos e sobretudo "numa atuação conjunta com ’stakeholders’ para a criação de condições de mercado favoráveis".

A Bolsa de Valores de Cabo Verde foi criada em maio de 1998 e conta ainda com quatro empresas cotadas, com destaque para o Banco Comercial do Atlântico (BCA, detido pelo grupo Caixa Geral de Depósitos) e para a Caixa Económica, e outras que emitem obrigações.

A Semana com Lusa

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