Através de um despacho que entrou hoje em vigor, o Ministério do Mar veio “clarificar o conceito de ‘Nacional’" adotado no despacho anterior, para os aumentos das tarifas, passando a defini-lo como “todo o cidadão cabo-verdiano que se apresente com documento nacional de identificação válido, bem como todo o indivíduo natural de Cabo Verde portador de passaporte, cartão de residência ou outro documento válido, mesmo que de outra nacionalidade”.

“Considera-se ainda, para efeitos do referido despacho, como sendo nacional, todo cidadão estrangeiro, portador de cartão de residência ou visto de trabalho, em Cabo Verde, e menores de 18 anos nascidos no estrangeiro, quando acompanhados dos pais, sendo estes, nacionais”, lê-se.

Desta forma, o aumento de 80% para cidadãos nacionais, que se aplica desde 20 de abril, abrange essencialmente turistas, com os restantes passageiros, cabo-verdianos residentes e emigrantes, bem como estrangeiros residentes, a pagar mais 20%.

O mesmo despacho, de 26 de abril, através da Direção Nacional de Política do Mar, suspende, como já tinha sido anunciado, a atualização das tarifas de transportes de cargas por via marítima, após fortes críticas da sociedade cabo-verdiana.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, afirmou esta quarta-feira ter sido “absolutamente apanhado de surpresa” com a decisão do Governo de aumentar as tarifas dos transportes marítimos.

“Quanto às decisões que foram tomadas tanto em relação ao aumento das tarifas dos transportes, como também em relação à adenda ao contrato de concessão dos transportes marítimos interilhas, o Presidente da República foi absolutamente apanhado de surpresa, quando a Constituição diz que o Presidente da República deve ser regular e completamente informado sobre todas as questões relativas à política interna e externa do Governo”, afirmou José Maria Neves, quando questionado pelos jornalistas.

O Presidente cabo-verdiano fez uma declaração ao país, na quarta-feira, a partir do Palácio Presidencial, na Praia, durante a qual criticou o Governo pelo “retrocesso em setores vitais” do país e por decisões cuja lógica e propósito “não se entendem”.

Cerca de uma hora antes desta declaração, o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, admitiu “turbulências” na reorganização dos transportes marítimos interilhas, mas garantiu que as dificuldades serão ultrapassadas.

“Apesar das turbulências nos transportes marítimos interilhas, vamos ultrapassar os problemas”, afirmou Ulisses Correia e Silva, ao intervir na Assembleia Nacional, na Praia, durante o debate mensal com o primeiro-ministro no parlamento.

O executivo cabo-verdiano anunciou na segunda-feira a suspensão das novas tarifas de cargas no transporte marítimo interilhas, embora mantendo as de passageiros, após muita contestação à medida.

“O Governo de Cabo Verde, em concertação com as armadoras nacionais, procedeu à suspensão temporária da medida de atualização das tarifas de transporte de cargas, a nível nacional”, anunciou o Ministério do Mar, cinco dias após a entrada em vigor dos novos preços, que geraram uma contestação generalizada no país.

Nesta atualização, verificam-se igualmente aumentos na tarifa base da carga geral, na ordem dos 17%, bem como de 20% no transporte de mercadorias em câmaras frigoríficas e no transporte de animais vivos.

Segundo o executivo, a suspensão das tarifas de cargas resultou de uma “apreciação e análise” sobre os impactos imediatos desta atualização, principalmente nas ilhas de Santo Antão e São Vicente, Fogo e Santiago, “pela forte ligação histórica e pela forte dinâmica de carga rolada em ambos os sentidos”.

Em contrapartida, o Governo anunciou a aprovação de um modelo tarifário enquadrado na política de transportes que garanta o equilíbrio entre a sustentabilidade dos operadores de transportes marítimos e a atividade económica e comercial das ilhas.

Numa nota, aquele departamento governamental cabo-verdiano salientou que nos últimos anos as tarifas aplicadas no transporte de carga, principalmente na rota São Vicente/Santo Antão/São Vicente, a mais movimentada do país e onde os condutores realizaram um protesto, foram determinadas pelos operadores privados em resposta aos mecanismos de mercado, sem base de calculo racional, em função da cubicagem da carga/viatura.

Assim, sublinhou que resultaram em preços “muito inferiores” àqueles que seriam obtidos, conforme estipulado na portaria de agosto 2006.

A concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga foi entregue, após concurso público internacional, à CV Interilhas, detida em 51% pela portuguesa Transinsular (Grupo ETE), por um período de 20 anos.

As novas tarifas entraram em vigor um dia antes de o Governo e a Cabo Verde Interilhas terem assinado uma revisão da concessão dos transportes marítimos de passageiros e carga, pouco mais de três anos depois do primeiro documento.

De acordo com a minuta da revisão, o Estado cabo-verdiano vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CV Interilhas, montante que será atualizado no início de cada ano, no âmbito da concessão.

A revisão do contrato estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
A Semana com Lusa