“O contínuo acúmulo das faturas por pagar aos fornecedores por parte do nosso Estado significa que as nossas PME [Pequenas e Médias Empresas], na sua maioria, estão a financiar o Estado moçambicano, limitando por isso o seu crescimento. A despesa pública, numa situação análoga, acaba sendo adversa e prejudicial para a nossa economia”, afirmou o presidente da CTA, Agostinho Vuma.

Ao intervir em Maputo, na abertura do Economic Briefing, evento trimestral em que a CTA apresenta as perspetivas trimestrais dos empresários, que coincide com a discussão, na Assembleia da República, do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, Vuma insistiu na adoção pelo Governo, naquele documento, de um “limite de endividamento do Estado com o setor privado”, travando a acumulação de pagamentos atrasados.

Segundo o responsável, isto seria uma “forma de ajudar a limitar o crescimento das faturas atrasadas, mas também aumentar a disciplina sobre as contas do Estado. Isso daria uma previsibilidade e uma projeção económica razoável para termos o nosso setor privado mais atento para todas as situações que afetam o desempenho das empresas”, explicou.

Além disso, a CTA propôs também que o Orçamento do Estado para o próximo ano inclua uma “rubrica específica” para o pagamento das faturas atrasadas aos fornecedores de bens e serviços.

“Mas também aos empreiteiros moçambicanos, mesmo que seja de forma parcial. Porque é isto que não permite, a seguir, que haja pagamento e, por outro lado, acumule-se a dívida do Estado para com o setor privado. Se formos a somar o valor acumulado em faturas atrasadas, em cerca de 400 milhões de dólares norte-americanos, o ‘stock’ de crédito ao Estado é estimado em cerca de 4,7 mil milhões de dólares”, apontou, acrescentando que o setor privado financia o Estado em cerca de 29% do Produto Interno Bruto.

“Então, podemos imaginar o que é que representa para o tecido, maioritariamente, de PME, que anseiam o crescimento”, reconheceu o presidente da CTA.

Além disso, Vuma apelou ao Governo para lançar concursos públicos “com previsibilidade de disponibilização de recursos financeiros”, para que seja possível a sua implementação e cumpridos os calendários pelas empresas.

A Semana com Lusa