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Ensino: SINDEP fala em "reposição de justiça" com contratação de cerca de 250 professores 11 Junho 2020

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) considera que a contratação de 242 professores para o próximo ano letivo, anunciada pelo Ministério da Educação, vem repor a justiça e acaba com a ilegalidade de concursos anuais para professores com um ano em efetividade de funções e avaliação positiva.

Ensino: SINDEP fala em

Esta posição foi manifestada, esta quarta-feira,10, pelo Secretário -permanente da organização, em encontro com a imprensa, na Praia. Jorge Mendes Cardoso salientou, em declarações citadas pela RCV, que um número considerável de professores vem sendo "sistematicamente penalizado" pelos concursos anuais do Ministério da Educação, que resultam em contratos a termo certo, expirando sempre a 31 de Julho. Segundo ele, muitos desses professores já deveriam ter um outro tipo de contrato, como estipula o Estatuto da Correia do Pessoal Docente (ECDP).

“Com mais de dois anos consecutivos de serviço e com desempenho de Bom, mediante contrato de trabalho a termo certo, colocado nas vagas existentes no sistema de ensino e, segundo o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, dispensa desses concursos que são ilegais, arbitrais e discriminatórios.”, denunciou.

Jorge Mendes Cardoso defendeu que as contratações anunciadas devam produzir efeitos já a partir de 1 de Agosto, evitando a manutenção da precariedade do vínculo com o Ministério da Educação.

“O Ministério da Educação e a Administração Publica que convertam esses contratos de trabalho até 31 de Julho, para tempo indeterminado. O nosso Estatuto já prevê isso: qualquer professor com um ano de experiência, e com avaliação mínima de Bom, não está sujeito a qualquer concurso. E ingressa directamente na carreira», anotou o sindicalista, segundo a RCV.

É que, prossegue a mesma fonte, se se mantiver o mesmo tipo de vínculo, os professores deixam de receber em Agosto. «Só voltarão a ter salário quando se efetivar o contrato. Por vezes, os professores chegam a perder até três meses de salário anualmente», acrescenta o dirigente sindical.

“Tudo isso tem implicações no tempo de serviço para reforma. Veja quantos anos são necessários para que a pessoa possa se reformar e ainda fica a perder meses e meses durante esses anos que trabalharam desde 2016. Já perderam mais de um ano para contagem do tempo de serviço para aposentação», realçou o Secretário-permanente do SINDEP.

É de lembrar que, na segunda-feira, 8, o Ministério da Educação anunciou a contratação de 242 docentes, metade dos quais com contratos a termo certo, com data até 31 de julho próximo.

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