Uma resolução da Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública, presidida pelo primeiro-ministro, Adriano Maleiane, com data de 15 de setembro, aprova o quadro de pessoal deste órgão, criado em 2022, mas também define que “o preenchimento de lugares” está “condicionado à existência de disponibilidade orçamental”.
O quadro de pessoal aprovado para o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional prevê 287 trabalhadores, incluindo 44 procuradores, nomeadamente dois procuradores-gerais da República adjuntos, e 24 oficiais de justiça.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional é um órgão de nível central responsável por “exercer ação penal contra crimes relacionados com o terrorismo, branqueamento de capitais, raptos, tráficos de pessoas e órgãos humanos, imigração ilegal e tráfico internacional de drogas e armas”.
O gabinete tem ainda a missão da ação penal “contra os crimes relacionados com a segurança do Estado”.
A Semana com Lusa
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