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Defesa de Alex Saab interpõe recurso contra sua extradição ao Supremo Tribunal de Cabo Verde: Equipa jurídica alerta sobre o risco de Saab enfrentar a pena de 160 anos de prisão 15 Janeiro 2021

A equipa de defesa do Embaixador e Enviado Especial da Venezuela, Alex Saab, interpôs ao Supremo Tribunal de Cabo Verde recurso contra a decisão de 04 de Janeiro do Tribunal da Relação de Barlavento, aprovando a sua extradição para os Estados Unidos da América. Em causa está o risco do alegado testa-de-ferro de Nicolàs Maduro ser condenado a 160 anos de cadeia, que é, segundo a defesa, considerado uma sentença de prisão perpétua no sistema jurídico cabo-verdiano.

 Defesa de Alex Saab interpõe recurso contra sua extradição ao Supremo Tribunal de Cabo Verde: Equipa jurídica alerta sobre o risco de Saab enfrentar a pena de 160 anos de prisão

O advogado líder de Cabo Verde, José Manuel Monteiro, comentou que Cabo Verde e os Estados Unidos afirmam que o pedido de extradição de Alex Saab assente na Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (UNCOT).

Em comunicado remetido ao Asemanaonline, o representante de Saab faz questão de realçar que o fato “irrefutável” é que os EUA não garantiram a reciprocidade a Cabo Verde se a situação fosse invertida no futuro. “É muito claro que um pedido de extradição de Cabo Verde para os EUA não poderia nem seria deferido. A UNCOT não é legalmente reconhecida pelos EUA como motivo para aprovar uma extradição para Cabo Verde na ausência de um tratado bilateral – que não existe e porque é que Cabo Verde e os EUA torceram e se transformaram para contribuir para a rota UNCOT, mas não conseguiram deixar claro a inaplicabilidade desta opção”, argumenta.

Perante a situação, a equipa jurídica pede ao Procurador-Geral que explique de forma transparente como concluiu o contrário. “Além disso, o Embaixador, Alex Saab, corre o risco de ser condenado a 160 anos de prisão, que é considerado uma sentença de prisão perpétua no sistema jurídico de Cabo Verde e, por conseguinte, uma sentença que impede a sua extradição”, indica.

Considerando as observações de Pinto Monteiro, o co-advogado, Geralado Almeida, é da opinião que não há condições legais nem morais, quer de direito internacional, quer de direito cabo-verdiano, para proceder à extradição do Embaixador Saab. “Com efeito, importantes regras de Direito Internacional Público, tanto de direito geral e comum como de direito regional, foram violadas neste processo, devido à adesão de Cabo Verde à CEDEAO, o que impede a extradição do embaixador diplomata Saab”, esclarece a fonte deste jornal, acrescentando que Saab sofre de uma doença grave - cancro.

“Ele não consegue suportar a prisão numa prisão de morte americana, portanto, em caso de extradição, o seu fim será provavelmente a morte. Uma possível extradição do Embaixador Saab seria uma violação dos seus direitos humanos mais básicos”, conclui a nota referida.

Recorde-se que Alex Saab, de 48 anos, foi detido a 12 de Junho do ano transato pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA).

Conforme referido por vários órgãos da imprensa, os Estados Unidos acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar supostos atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano. Já a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal. Vamos esperar pelos novos episódios deste caso, que vai fazer correr muita tinta.

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