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Espanha: Justiça alemã liberta Puigdemont sob fiança 06 Abril 2018

Carles Puigdemont, procurado pela Justiça espanhola, vai poder aguardar processo em liberdade, decidiu Tribunal Supremo de Schleswig-Holstein. Ex-líder catalão não será extraditado por rebelião. Espanha respeita decisão.

Espanha: Justiça alemã liberta Puigdemont sob fiança

O Tribunal Supremo do estado alemão de Schleswig-Holstein, no norte do país, não concordou com o Ministério Público, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos).

O Ministério Público alemão também tinha pedido que o ex-presidente do governo regional da Catalunha (Generalitat) ficasse na prisão enquanto decorre o processo de extradição, por considerar que há risco de fuga.

Carles Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa, quando tentava regressar a Bruxelas de carro.

Em comunicado, o tribunal considerou que a imputação do delito de rebelião "não é admissível" por "motivos jurídicos". A instância alemã explicou que não pode aceitar uma extradição para Espanha por rebelião, um crime tipificado na lei espanhola, porque "os atos que são imputados [a Puigdemont] não seriam puníveis na Alemanha ao abrigo da legislação" germânica.

O delito que poderia ser equiparável na Alemanha, explicou o tribunal, seria o de "alta traição", mas este não se pode aplicar porque não se cumpre o requisito da "violência".

Risco de fuga?

O Ministério Público do estado federal alemão tinha alegado que "a acusação de rebelião contempla essencialmente a realização de um referendo inconstitucional quando se esperavam confrontos violentos".

Após os confrontos violentos de 20 de setembro de 2017 entre cidadãos catalães e a Guardia Civil seria de esperar uma escalada da violência no dia do referendo, 1 de outubro. Apesar disso, acrescentou o Ministério Público, Puigdemont optou por manter a consulta e obrigou a polícia da região a garantir que os apoiantes da independência pudessem participar no referendo.

Por outro lado, afirma que ainda existe risco de fuga. No entanto, considera que este se reduz de forma considerável, uma vez que o delito de rebelião não foi admitido. Assim, deixa Puigdemont em liberdade, com uma fiança de 75 mil euros.

Outros 12 dirigentes independentistas foram acusados de rebelião pela justiça
espanhola, o que lhes pode valer penas de prisão de até 30 anos. No total, foram acusados 25 dirigentes independentistas, dos quais 12 por delitos menos graves como desobediência. Nove estão na prisão em Espanha e sete fugiram para o estrangeiro - sobre seis deles recaem mandados de captura.

Espanha respeita decisão

O ministro da Justiça espanhol, Rafael Catalá, já afirmou que o Governo respeita e acata a decisão do tribunal alemão de retirar o delito de rebelião do pedido de extradição para Espanha de Carles Puigdemont.

"É a comprovação do funcionamento da justiça independente, aqui em Espanha, na Alemanha e em todos os países da UE", disse Catalá em declarações aos jornalistas. Fonte: DW

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