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Espanha: Supremo agrava para 15 anos pena dos 5 violadores ’La Manada’ 23 Junho 2019

"Não houve consentimento mas sim violação", determinou esta sexta-feira, 21, em Madrid, a última instância judicial anulando a sentença anterior, do Tribunal Superior de Justiça de Navarra em 2018 — que levara milhares às ruas indignados com a mão leve sobre os cinco arguidos que se associaram para violar e vilipendiar a vítima, em 7 de julho de 2016, nas ’Sanferminales’, as festas mais internacionais do reino de Espanha.

Espanha: Supremo agrava para 15 anos pena dos 5 violadores ’La Manada’

Os magistrados do tribunal de última instância, na capital espanhola, atenderam aos argumentos da defesa da vítima e agravaram a pena para 15 anos por violação, anulando assim a sentença anterior que condenara todos os réus — com idades entre 25 e 29 anos — a nove anos por abusos sexuais contra a mulher de 18 anos.

O Supremo Tribunal deferiu o pedido do Ministério Público, da própria vítima, e decerto da sociedade espanhola, desde os anónimos que aos milhares se manifestaram contra a decisão branda (um juiz chegou a pedir a absolvição) das duas primeiras instâncias judiciais. O próprio primeiro-ministro e a sua equipa pronunciaram-se em favor da vítima.

"Não houve consentimento mas sim violação", lê-se no acórdão mais recente. Nele se diz preto no branco que o "ambiente autenticamente intimidatório" — cinco homens contra uma mulher — impediu a vítima de reagir.

Os cinco juízes do Supremo, por unanimidade, concluiram que os "factos declarados" "provados" "não podem constituir um delito de abuso sexual, mas sim um delito de violação". O mesmo ocorreu num "autêntico cenário intimidatório, no qual a vítima em nenhum momento consente nos atos sexuais levados a cabo pelos acusados" — José Ángel Prenda, Antonio Manuel Guerrero, Jesús Escudero, Ángel Pozas e o militar Alfonso Jesús Cabezuelo.

A "situação intimidante", prossegue o acórdão, "levou a que a vítima tenha adotado uma atitude de submissão, sujeitando-se a fazer o que os seus agressores lhe mandaram fazer". Daí terem sido dados como culpados do crime de violação.

As "circunstâncias pessoais da vítima e dos acusados" — por se encontrar "numa situação angustiante e de intensa intimidação" devido ao lugar recôndito, apertado e sem saída em que foi forçada a entrar" — foram aproveitadas por eles "para realizarem os atos contra a liberdade dela". Em concreto, "pelo menos 10 agressões sexuais com penetrações" diversas.

No mesmo dia da sentença, foram detidos — dois em casa, dois na rua e o outro apresentou-se na esquadra — e encarcerados para cumprirem a pena de quinze anos. Terão de indemnizar a vítima em 100 mil euros (11 mil contos), bem como, manter por um período de vinte anos a ordem para se afastarem dela (vítima).

Ademais, têm, depois de cumprirem a pena, de se manter em ’liberdade vigiada’ durante oito anos. Um deles, Antonio Manuel Guerrero, que furtou o telemóvel da vítima (supõe-se que para impedi-la de pedir socorro) terá de cumprir mais dois anos, "por roubo qualificado com intimidação".

Condenação teria sido mais pesada se acusação tivesse pedido, diz Supremo

O Supremo sublinhou o caráter vexatório, degradante da agressão, agravado ainda com "a sua publicitação através dos vídeos gravados" em "atuação conjunta" dos acusados "para uma maior impunidade".

O tribunal considerou, por isso, que o correto teria sido condenar os arguidos por várias agressões sexuais e não por "uma agressão sexual continuada", como pediu a acusação.

Mas, como a acusação não pediu ao tribunal esse tipo de condenação, os magistrados não podiam aplicar o que eles consideram que "devia ter sido uma pena mais pesada", lê-se no acórdão.

200 páginas do relatório da polícia, 5 horas de visualização dos vídeos gravados

Os juízes da primeira instância demoraram cinco horas para ver os sete vídeos num total de 96 segundos. Incluindo o vídeo recuperado e que era o mais longo, gravado por Alfonso Jesús Cabezuelo, o militar que o apagou para "evitar que fosse visto pela noiva" dele.

Prevenção contra agressões ’machistas’ em festas (mais internacionais) do reino de Espanha

A ação preventiva — que desde fins de 2016 tem levado a trabalho conjunto entre poder local e autoridades policiais em todo o território para evitar agressões ’machistas’ — deve-se em parte à repercussão internacional da violação coletiva do 7 de julho de 2016, nas ’Sanferminales’, as festas mais internacionais do reino de Espanha.

Fontes: El País/ El Mundo. Foto (ATLAS): Em reação à soltura dos cinco acusados pelo tribunal local, começaram em novembro de 2017, dezasseis meses após os factos, a surgir cartazes pela cidade de Pamplona a pedir a sua prisão.

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