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Estado cabo-verdiano quer ser melhor pagador em 2023 e vai reforçar combate à evasão 06 Outubro 2022

O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, afirmou hoje que o Estado de Cabo Verde quer ser melhor pagador em 2023, mas que vai também reforçar o combate à fuga, fraude e evasão fiscais no próximo.

Estado cabo-verdiano quer ser melhor pagador em 2023 e vai reforçar combate à evasão

Todos têm de pagar para que cada um pague menos. Temos de combater a fuga, a fraude e a evasão fiscais. E eu aqui anuncio mais uma medida: O Estado se compromete a pagar a tempo, em 2023, as suas responsabilidades com terceiros. E temos também de fazer tudo para que os contribuintes cumpram com o Estado a tempo e atempadamente, para que possamos promover uma cultura de cumprimento”, afirmou Olavo Correia.

O governante, que é também ministro das Finanças, apresentou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, na Praia, as principais medidas e prioridades da proposta do Orçamento do Estado para 2023, que prevê nomeadamente o aumento dos salários e das pensões mais baixas.

A nossa obrigação, enquanto administração tributária, é fazer tudo para combater a fuga, a fraude e a evasão fiscais, aumentando a base tributária, fazendo com que todos paguem e cada um pague menos”, apontou.

Por outro lado, reconheceu que é necessário “trabalhar para reduzir o risco fiscal” com origem nas empresas públicas: “Por isso nós temos de acelerar a agenda de reformas, em relação às privatizações, às concessões, mas também em relação à sustentabilidade de um conjunto de empresas públicas que são importantes para o nosso país, mas que também, e ao mesmo tempo, consomem recursos importantes do Orçamento do Estado”.

Depois, Olavo Correia afirmou que será também necessário “racionalizar as despesas de funcionamento e de investimento do Estado” em 2023.

Temos várias medidas no Orçamento e que vão estar também incorporadas no decreto-lei de execução orçamental. Desde logo isso começa pela cativação de 20% das despesas, através de um conjunto de medidas que vamos tomar ao abrigo do decreto-lei de execução orçamental para contermos e racionalizarmos as despesas públicas”, acrescentou.

Disse ainda que à margem da proposta orçamental, para o próximo ano o Governo tem outras “duas agendas importantes”, a começar pelos “parâmetros em relação à Segurança Social”.

É um projeto que está em curso, já há um acordo na concertação social para revisitar esses parâmetros, coloca pressão sobre a frente do Estado e significa também revisitar alguns estatutos numa lógica de promoção da sustentabilidade do sistema de Segurança Social. E depois também estamos a trabalhar para uma melhor gestão da dívida pública cabo-verdiana. Não só em termos operacionais, mas também temos soluções disruptivas, novas, que estamos a trabalhar com os nossos parceiros”, disse ainda.

Segundo Olavo Correia, o que está em causa são “medidas do lado das receitas e do lado da despesa”, para permitir “conter a despesa pública e garantir um quadro macroeconómico estável em Cabo Verde” em 2023.

“Isso é fundamental para podermos garantir a governabilidade e a livre circulação de bens, mas sobretudo a livre circulação de capitais de Cabo Verde para o mundo. Isso só será possível de ser garantido com um quadro macroeconómico estável, previsível, que dê confiança aos operadores nacionais, mas também a todos os nossos parceiros de desenvolvimento”, concluiu.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue pelo Governo ao parlamento na noite de segunda-feira, está avaliada em 77 mil milhões de escudos (692 milhões de euros) e prevê um crescimento económico de 4 a 5% em 2023.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos. A Semana com Lusa

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