POLÍTICA

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Estado da Justiça: Governo e MpD destacam avançados na administração, mas PAICV critica a “falta de empenho” do executivo 29 Outubro 2021

O debate sobre o estado da Justiça foi encerrado esta tarde com o Governo a proclamar avanços na administração da justiça e o PAICV a acusar o executivo de falta de empenho em dar vazão às preocupações dos cabo-verdianos.

Estado da Justiça: Governo e MpD destacam avançados na administração, mas PAICV critica a “falta de empenho” do executivo

Estado da Justiça: Governo e MpD destacam avançados na administração, mas PAICV critica a “falta de empenho” do executivo

O debate sobre o estado da Justiça foi encerrado esta tarde com o Governo a proclamar avanços na administração da justiça e o PAICV a acusar o executivo de falta de empenho em dar vazão às preocupações dos cabo-verdianos.

Para o primeiro-ministro citado pela Inforpress, os ganhos na justiça são evidentes a nível dos resultados, na alocação de meios, nos investimentos e de quadros legislativos, nas melhorias evidentes na segurança pública, admitindo, entretanto, que “a justiça não está ainda ao nível desejável”, assim como a segurança, mas que “não deve ser motivo da falta de confiança no sistema de justiça ou de segurança”.

Segundo Ulisses Correia e Silva, a justiça, assim como a sua administração e a segurança não estão imunes à crítica e ao escrutínio político-social, mas referiu que “não se realiza justiça fora das instituições e contra a Constituição da República”, tendo prometido como solução a consolidação de reformas, mexer com o “sistema” para rever a “morosidade, pendências e a produtividade” dos magistrados.

“A justiça efectiva, preventiva, célere, acessível, imparcial e transparente é de alta prioridade nas funções do Estado. Este é o compromisso assumido no programa do Governo através das medidas de política para consolidar os ganhos e realizar novas reformas”, recopilou segundo a Inforpress.

Neste particular enumerou reformas a ser realizadas e em curso, como a alteração do figurino de inspecção judicial, alteração à lei, como a que regula o sistema integrado de informação criminal, alteração do regime jurídicos dos tribunais de pequenas causas e iniciativas legislativas para enquadrar o plano de redução de pendências, aprovação de um novo código do processo do trabalho, entre outros, como iniciativas a dar corpo às reformas.

Já o líder parlamentar do MpD, João Gomes, considerou que que o Governo tem feito “esforços assinaláveis” para criar os meios que a justiça precisa, e que o diagnóstico da justiça em Cabo Verde confirmou que, apesar dos dados animadores, ainda há mais por fazer, mas que a na democracia continua um pilar essencial para o eixo da governação.

O Governo, afiançou, tem lutado com muito empenho em oferecer aos cabo-verdianos uma “justiça rápida e de qualidade”, pois, alega que o sistema de informação da justiça será implementado para que as pendências processuais sejam resolvidas, visando a melhoria da administração da justiça.

Pro sue teurno, o líder do grupo parlamentar do PAICV disse que o debate sobre o Estado da Justiça é fundamental, mas considerou que a “maioria” insistiu “na mesma retórica que não satisfaz aos cabo-verdianos” e que o PAICV tem uma apreciação diferente que vai ao encontro da observação dos cabo-verdianos.

João Baptista Pereira trouxe à baila o desaparecimento de crianças em Cabo Verde, a fuga do arguido Arlindo Teixeira do País, a insegurança como assaltos, para indagar sobre o verdadeiro funcionamento da videovigilância, e considerou falsa que as pendências tenham sido reduzidas nos tribunais cabo-verdianos.

Prescrição e arquivamentos foram também apontados por Baptista Pereira como pontos críticos da justiça, assim como a não implementação da reforma administrativa, “por falta de vontade política”, bem como o incumprimento na morosidade da justiça, que, a seu ver, “tem contribuído pela denegação da justiça nos últimos anos em Cabo Verde”.

Acusou ainda o Governo de falta de empenho em dar vazão à preocupação dos cabo-verdianos e, matéria da segurança e da justiça no País, conclui a Inforpress.

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