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Estado de Cabo Verde paga 26 milhões de dólares pela recompra de 40% das acções da CVT detidas pela PT 22 Maio 2019

O Estado de Cabo Verde pagou 26 milhões de dólares, aproximadamente 2,6 milhões de contos, pela recompra dos 40% das acções da Cabo Verde Telecom (CVT) detidas pela PT Ventures/Oi e encerra o contencioso entre as partes.

Estado de Cabo Verde paga 26 milhões de dólares pela recompra de 40% das acções da CVT detidas pela PT

Esse contencioso, iniciado em 2014, estava em tribunal internacional em Paris e nos EUA, e segundo o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, representava um volume de litígio na ordem dos 120 milhões de dólares norte-americanos, com risco de perda para Cabo Verde, para além do Estado perder a gestão da própria CVT.

Por isso mesmo, o Estado negociou com a PT Ventures a recompra dos 40 por cento (%) das acções da CVT que foi agora concretizada com as entradas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da ASA, que pagaram 50% cada do montante negociado.

Para Olavo Correia, foi um “bom acordo” na medida em que evitou perdas monetárias e perda de gestão da CVT, que considera uma empresa estratégica e essencial para aquilo que o país quer em termos de inovação da própria dinâmica de crescimento da economia cabo-verdiana.

“Nós herdamos esse desafio, mas os governos existem não para fazerem lamurias, para chutarem os problemas para o passado, mas sim para encontrar soluções. E nós procuramos solução com a PT Ventures que consiste na recompra dos 40% da CVT por parte do Estado de Cabo Verde com as entradas do INPS e da ASA”, explicou.

A intenção, entretanto, é de vender essa participação a um parceiro tecnológico, mas o vice-primeiro-ministro adiantou que o Governo teve de avançar com o negócio para evitar processo decisório em sede do tribunal e eliminar o risco que pendia sobre Cabo Verde.

O acordo entre a PT Venture e o INPS e a ASA foi assinado no dia 26 de Março e hoje foram assinados os anexos e os recibos de quitação que comprovam o recebimento do montante acordado pagos à PT Ventures pelo INPS e pela ASA, num processo que contou com a intermediação da Caixa Económica.

Segundo o ministro, agora o Governo tem tempo para procurar esse parceiro tecnológico que deseja e assim construir um futuro diferente para as tecnologias em Cabo Verde.

Para já adianta que há vários interessados tanto nacionais como internacionais.

“Portanto estamos a fazer aqui um bom acordo com a PT e vamos ter o tempo necessário para, com calma, procurarmos o parceiro que nós precisamos para viabilizarmos o negócio das telecomunicações e fazermos de Cabo Verde um hub tecnológico no atlântico médio.

O conflito entre o Estado e Cabo Verde e a PT Ventures tem a ver com a lei nº 07/2005 que abriu o mercado das telecomunicações e com a decisão do Governo de forma unilateral decidir tomar a gestão executiva da própria empresa, pondo em causa o acordo parassocial que havia entre as duas empresas.

Na sequência, em 2014 a PT Ventures abriu um processo internacional e reclamava junto do tribunal em França e nos EUA 120 milhões de dólares pela violação.

Com o acordo de recompra das acções antes detidas pela PT, o controlo accionista da CVTelecom passa a ser do INPS que passa a deter 57,9%. A ASA detém 20%, o Estado de Cabo Verde 3,4%, os Correios de Cabo Verde 0,7% e os restantes 18% são detidos pelos privados nacionais.

Neste momento decorre um processo para colocação das acções da empresa na bolsa de valores. A Semana com Inforpress

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