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Estado fixa mais uma pensão milionária de 324 contos mensais 15 Outubro 2020

O Estado de Cabo Verde acaba de fixar, segundo o Boletim Oficial II Série nº 44 de 13 de Outubro, aquilo que os críticos consideram ser «mais uma pensão de aposentação milionária». O contemplado é, desta vez, o médico principal Júlio Andrade, ex-Presidente do Conselho da Administração do Hospital Agostinho Neto, que vai receber mensalmente uma pensão de sobrevivência no valor de 324.362$00, o equivalente a cerca de 25 salário mínimo nacional liquido.

 Estado fixa mais uma pensão milionária de 324 contos mensais

Conforme o BO referido, Júlio Barros Andrade, médico Principal Sénior do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a exercer em comissão de serviço as funções de Presidente do CA do Hospital Agostinho Neto, aposentado, nos termos do nº 1 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS) aprovado pela lei nº1 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão anual no valor de 3.892.353$00, sujeita a rectificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Segundo o BO referido, por despacho de 03 de Setembro de 2020 do Diretor Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 10 meses e 3 dias. «O montante em dívida no valor de 33753$00 será amortizado em 3 prestações mensais e consecutivas de 11.251$00», acrescenta o documento.

Feita as contas, significa que que Tesouro público passa a desembolsar 324.362$00 por mês para a pensão do citado médico aposentado. Um montante que, mesmo sendo legal, representa cerca de 25 salário mínimo nacional (13.000$00) líquido.

Como comenta um sindicalista, num país cuja taxa de desemprego poderá chegar a cifra de 20% em 2021, este caso de «pensão milionária» mostra quão injusto e desequilibrado socialmente está sistema salarial vigente em Cabo Verde.
O processo relativo à pensão do aposentado médico Júlio Andrade cumpriu os trâmites legais. Foi visado pelo Tribunal de Contas, em 29 de Setembro de 2020, e a despesa tem cabimento no capítulo 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento do estado vigente.

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