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Estado português condenado a pagar 68 mil euros a deputado detido sem provas no caso ’Casa Pia’ 12 Junho 2018

O escândalo da Casa Pia, referente a abusos de menores acolhidos na instituição Casa Pia de Lisboa, volta a ser notícia nesta terça-feira com a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que condena o Estado português ao pagamento de cerca de 68 mil euros a Paulo Pedroso, antigo ministro do PS que foi detido em 2003. O tribunal de Estrasburgo criticou a detenção "sem provas de que PP tivesse cometido os crimes de abuso sexual de que era acusado" e a atuação dos tribunais de recurso.

Estado português condenado a pagar 68 mil euros a deputado detido sem provas no caso ’Casa Pia’

O Tribunal de Estrasburgo entendeu que no momento da detenção não havia provas suficientes e criticou a decisão do juiz Rui Teixeira que não deu à defesa acesso aos testemunhos e relatórios médicos das alegadas vítimas. Paulo Pedroso passou quatro meses e meio em prisão preventiva.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou ainda os tribunais da Relação e o Supremo por terem negado uma indemnização ao antigo governante por detenção ilegal.

Pedroso exigia ao Estado português uma indemnização por ter sido detido preventivamente sem indícios suficientes, como ficou reconhecido em acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Fonte: SIC/

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