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Polémica sobre a inspecção da IGF à Câmara de São Lourenço dos Órgãos: Ex-Edil desmonta que tudo não passa de calúnia para desviar atenção ao abuso do poder pela actual Câmara 23 Fevereiro 2018

O ex-autarca, Victor Baessa, esclarece, através de um comunicado remetido a este jornal, aos cabo-verdianos sobre factos denunciados, que considera de inverdades, na sequência da notícia veiculada na Televisão de Cabo Verde (TCV). Em causa está um suposto comunicado da Inspecção Geral das Finanças sobre o envio, ao MP e Tribunal de Contas, do relatório de auditoria com supostas irregularidades detectadas na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos entre 2014 e 2016. O ex-autarca laurentino desmonta que tudo não passa de calúnia para enlamear o seu nome e desviar a atenção dos munícipes da greve com manifestação dos 300 funcionários pela má gestão do Edil Carlos Vasconcelos. Baessa diz ainda estranhar o facto de a TCV não o ter ouvido, como manda a lei da imprensa, sobre o referido comunicado do Governo, « montado pelos aniquiladores políticos».

 Polémica sobre a inspecção da IGF à Câmara de São Lourenço dos Órgãos: Ex-Edil  desmonta que tudo não passa de calúnia para desviar  atenção ao abuso do poder pela actual Câmara

Vcitor Baessa, que esteve a liderar a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos de 2005 a 2016, mostra-se estupefacto devido às informações veiculadas na TCV, acerca de alegadas irregularidades encontradas pela Inspecção Geral de Finanças durante a sua gestão de 2014 a 2016.

“No âmbito das competências estatutárias para o Poder Executivo Municipal assumi diversos compromissos para a materialização de projectos de desenvolvimento social de São Lourenço dos Órgãos, nos termos da lei em vigor no país, como de resto, acontece em todos os municípios de Cabo Verde, com mais e melhores condições, como a Praia, São Vicente, Santa Catarina de Santiago, ou outros”, afirma.

Por isso, o ex-autarca manifesta a sua indignação e estranheza pelo facto de “o Governo e a TCV tenham confundido de forma deliberada a manifestação dos trabalhadores municipais de São Lourenço dos Órgãos com o relatório de Inspecção da CMSLO” que, conforme esclarece, já tinha sido entregue à Procuradoria Geral da Republica desde o dia 5 de Dezembro de 2017, negando pedir a reacção da actual equipa Camarária em resposta à greve e à manifestação dos trabalhadores.

Estranha ainda o facto de até este momento a Direcção da TCV, no âmbito do direito de resposta, regulado pela Lei de Comunicação Social isenta e imparcial, não lhe tenha contactado para ouvir a sua posição sobre este comunicado do Governo que, para ele, parece de todo “discriminatório e persecutório” dos seus direitos como cidadão livre.

“Estranho também o facto de os outros municípios, com muito mais dívidas acumuladas, não tenham sido mencionados no suposto comunicado do Governo, montado por aniquiladores políticos, sob a capa de jornalistas existentes no Gabinete de Imagem do Governo, na Câmara Municipal de São Lourenço e na TCV”, mostra.

Em jeito de esclarecer os cabo-verdianos, Victor Baessa assegura que todos os compromissos assumidos a créditos, seja com terceiros (empresas), seja com as instituições financeiras, foram contraídas no quadro da execução dos diversos orçamentos anuais de funcionamento e de investimento e aprovados pelos órgãos competentes do município (Câmara Municipal, enquanto órgão colegial e Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo municipal).

“Um estudo mandado elaborar pelo Governo de Cabo Verde demonstrou que o município de São Lourenço dos Órgãos não tem capacidade para gerar receitas próprias, por ser um concelho rural, encravado e com pouco poder tributário, dependendo em cerca de 82% de fundos do governo, ou outros meios de financiamento para financiar as suas actividades. Mas, mais: todas as contas da minha gestão foram entregues atempadamente ao Tribunal de Contas, já foram analisadas até 2015 e julgadas até 2013. No entanto, até este momento, nenhuma instituição de controlo ou judicial do país me notificou sobre qualquer indício de crime”, fundamenta.

Calúnias e abuso do poder pelo actual Presidente da Câmara

Com base nesses argumentos, Baessa considera que tanto a TCV como o Governo, estão a confundir os cabo-verdianos, lançando calúnias sobre as pessoas coberto de um Comunicado que nunca existiu na Inspecção Geral das Finanças.

“Será que tal como o Governo, com o seu estranho comunicado, extemporâneo e desenquadrado, a TCV também esteja a proteger os municípios próximos do poder e perseguir os que são da oposição, fazendo “fretes” com reportagens tendenciosas para manchar o bom nome dos ex-dirigentes deste País? Será que o Governo e a TCV não perceberam que o que está aqui em causa é enlamear a pessoa de Victor Baessa e desviar a atenção dos cabo-verdianos sobre os atropelos à lei e os abusos do poder perpetrados pelo actual Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, Carlos Vasconcelos – LELA, contra trabalhadores indefesos? Será que o Governo e a TCV não perceberam que os trabalhadores municipais e respectivas famílias nada têm a ver com as decisões políticas e administrativas tomadas pelos órgãos municipais, no exercício das suas funções, não devendo por isso ser penalizados por algo de que não são responsáveis e, também, que mereciam uma resposta imediata da actual equipa camarária às suas reivindicações?”, questiona a nossa fonte.

Recorde-se que, ao assumir a liderança da equipa camarária de São Lourenço dos Órgãos, Carlos Vasconcelos disse ter encontrado um rombo de 33 mil contos de despesas sem justificação. "A Câmara não conseguiu justificar este rombo em três anos, isto significa que a equipa causou um prejuízo à tesouraria e ao município de São Lourenço dos Órgãos e a lei é clara”, explica.

Já a Inspecção do Ministério das Finanças entende que os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Celso Lobo

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