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Ex-autarca lisboeta condenado a anos de prisão por crimes de peculato 23 Fevereiro 2020

Um antigo presidente da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, foi condenado esta esta sexta-feira, 21, a oito anos de prisão, após ser julgado por seis crimes de peculato, cometidos entre 2005 e 2009. João Taveira (PSD) conheceu a sentença pelas 14:00 horas locais, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, juiz 4, no Campus da Justiça, conforme noticia a Agência Lusa.

Ex-autarca lisboeta condenado a anos de prisão por crimes de peculato

De acordo com o Tribunal, foram comprovadas práticas ilícitas no âmbito de seis situações relatadas pelo Ministério Público (MP), designadamente criação da Casa da Lusofonia, atribuição de bolsas de estudo, celebração de avenças, aquisições, consultas no posto médico e pagamentos em restaurantes.

"O arguido tomou as decisões de forma consciente", disse a juíza na leitura do acórdão, dando o ex-autarca como culpado. Para o Tribunal, não há dúvidas de que João Taveira se aproveitou das funções que exercia" e condenou-o a oito anos de prisão e ao pagamento de cinco euros por dia, durante 860 dias”, escreve a Lusa.

Já Rodrigo Neiva Lopes que, segundo a acusação, terá ocupado os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante esse mandato de executivo PSD, foi absolvido do caso, uma vez que não foi dado como provado que, na altura dos factos, exercia cargos públicos.

Entretanto, conforme o despacho de acusação do MP, a que a Agência Lusa teve acesso, os julgados gastaram mais de 300 mil euros em viagens, restauração, combustível e na contratação de serviços e avenças, alguns celebrados com familiares.

Na ocasião, a acusação discriminava que João Taveira, presidente da então Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios entre 2005 e 2009, e Rodrigo Neiva Lopes, que ocupou os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante esse mandato de executivo PSD, agiram em coautoria.

Ainda, de acordo com a mesma fonte, sabe-se que sobre a Casa da Lusofonia, o MP refere que sua construção serviu para "retirar dinheiro" à junta ou para "custear" despesas com viagens à Guiné-Bissau e Brasil, alojamentos, gastos com táxis e ajudas de custo, implicando despesas para a freguesia de 40.755 euros.

A acusação frisa que os arguidos atribuíram, "de forma irregular", bolsas de estudo de mais de 7.300 euros a quatro bolseiros que "não eram residentes" na junta, sendo um deles João Belchior, membro dos órgãos da Secção E do PSD de Lisboa.

De salientar que na sede da junta funcionava um posto clínico que dava consultas a qualquer cidadão, mediante o pagamento de um valor. Entre 2005 e 2009, os arguidos "determinaram que pessoas do seu conhecimento pessoal tivessem acesso a consultas e tratamentos gratuitamente", o que "representou uma ausência de receita" de 5.064 euros para a autarquia local, cita a Lusa.

Quanto à prestação de serviços/avenças, a junta celebrou nestes anos contratos superiores a 182 mil euros "sem qualquer procedimento ou cabimento legal, não existindo para as juntas a possibilidade de nomear pessoal de apoio ao executivo".

Refira-se que a acusação sustenta que foram celebrados contratos de assessoria, consultoria e prestação de serviços com vários elementos que à data pertenciam aos órgãos da Secção E do PSD Lisboa, nomeadamente João Belchior, Francisco Catalão e Nuno Lopes, irmão de Rodrigo Neiva Lopes.

A Lusa escreve ainda que o MP afirma que a namorada de Rodrigo Neiva Lopes também recebeu 32.730 euros a título de prestação de serviços para "levantamento do comércio da freguesia, assessora do desporto, assessoria a vogais e assessoria do executivo".

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