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Ex-governador do Banco Nacional de Angola impedido de sair do país 17 Mar�o 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana confirmou, esta sexta-feira 16, que o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, foi ouvido por aquele órgão de justiça e que está impedido de sair do país enquanto decorrem as investigações.

Ex-governador do Banco Nacional de Angola impedido de sair do país

Segundo a Lusa, a informação foi avançada pelo procurador-geral adjunto e coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), João Luís de Freitas Coelho, garantindo que Valter Filipe está indiciado pelo crime de peculato e branqueamento de capitais.

O ex-governador do banco central angolano, Valter Filipe, é acusado de estar envolvido na transferência ilícita de 500 milhões de dólares (406,2 milhões de euros) para uma conta no exterior do país.

"Efectivamente, nós notificámos o senhor Valter Filipe Duarte da Silva, de 43 anos, para vir ao DNIAP no dia 13 de Março de 2018, pelas 09:00 e o cidadão fez-se presente e foram-lhe lidas as questões ligadas aos factos que o processo contém", explicou o magistrado.

Segundo João Coelho, sobre Valter Filipe foram aplicadas algumas medidas de coação, nomeadamente de não abandonar o país e de apresentação periódica junto da DNIAP, onde está o magistrado instrutor dos autos.

João Coelho confirmou a existência de outras pessoas no processo, "que também têm alguma responsabilidade na saída ilegal deste dinheiro" de Angola, mas "para o bem da investigação e da descoberta de material", prefere "neste momento ainda não citar".

"Vamos aguardar que a investigação continue, para que se possa, mais lá para frente, aferir outros nomes, por enquanto acho prematuro fazer alguma informação muito mais clara sobre outros nomes, que têm alguma envolvência com este processo", frisou.

Sobre a recuperação pelo Estado angolano do valor transferido, o magistrado disse que as autoridades angolanas, nomeadamente o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola "estão a fazer todo o esforço junto do Governo e da banca inglesa para este dinheiro comprovadamente seja devolvido a Angola".

"A PGR até este momento não tem qualquer informação de que este dinheiro já foi devolvido a Angola, mas as estruturas do Estado angolano, isso é consabido, é público, estão a trabalhar para que o dinheiro retorne aos cofres do Estado angolano", disse.

Segundo a mesma fonte, Valter Filipe foi ouvido um dia depois de ter regressado a Angola, proveniente da África do Sul, tendo sido ouvido, segundo ainda a PGR, "demoradamente" na DNIAP, de onde "entrou e saiu livremente".

A suposta transferência de 500 milhões de dólares foi realizada por Valter Filipe, em Setembro de 2017, um mês antes da sua demissão do cargo a seu pedido, para uma conta do banco Credit Suisse de Londres.

A agência noticiosa “Lusa” tinha já contactado anteriormente a PGR para confirmar esta informação, incluindo as suspeitas do alegado envolvimento de José Filomeno dos Santos - ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola e filho do anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos - neste processo, mas sem sucesso até ao momento.

Contactada pela Lusa em Janeiro sobre este processo, cuja investigação está a decorrer com o apoio das autoridades britânicas, fonte oficial do Serious Fraud Office (SFO) - autoridade especializada da Justiça do Reino Unido em fraude e corrupção complexa - limitou-se a informar que não confirmava ou desmentia o teor das investigações.

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