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Extrato de Justificação Notarial 1ª PUBLICAÇÃO 15 Dezembro 2022

— - CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, dia quinze do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Nova Sintra e na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dez-B, de folhas quarenta e nove frente à cinquenta verso, a Justificação Notarial, na qual

Extrato de Justificação Notarial 1ª PUBLICAÇÃO

Belarmino da Rosa, identificação fiscal número um, oito, cinco, zero, zero, seis, nove, zero, seis, solteiro, maior, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, de nacionalidade americana, residente no Estados Unidos de América, de passagem de ferias por esta ilha, pessoa cuja identidade verifiquei por exibição do seu passaporte americano número cinco, três, sete, dois, três, sete, oito, quatro, três, emitido em quinze de setembro de dois mil e quinze, pela entidade americana competente, DECLARA é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, de uma casa construída de alvenaria de pedras argamassada em fundações e alvenaria de blocos maciços de betão com argamassa de cimento e areia em elevação, coberta de betão armado, composta por: um mini Mercado, um Bar, uma casa de banho, um reservado e uma varanda/circulação, medindo cento e oito vírgula dois metros quadrados (108,2 m2), situado em Lomba Tantum, Brava, confrontado do Norte com terreno baldio, do Sul com caminho, do Este com igreja Católica e terreno e do Oeste com casa privada, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o número 4816/0, omisso nesta Conservatória. ----------------------------------------------------------------------------------
— - Que, o prédio veio a sua posse por o ter construído num terreno baldio, que foi adquirido por doação feita pela Câmara Municipal da Brava, que foi celebrada por contrato meramente particular, aproximadamente no ano de dois mil e cinco, mas que no ano de dois mil e treze, fez a inscrição da aquisição do preferido prédio na matriz predial da Câmara Municipal da Brava, agindo de boa fé, procedimentos comuns a data e por esta razão o contrato não foram legalmente formalizados. -------

— - Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre o referido prédio, mas entrou na posse do mesmo, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial. ---------------------------------------------
— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. -----------------------------------
— - ESTÁ CONFORME.------------------------------------------------------------------------------------------ Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava quinze do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. ----------------------------------------

Reg. sob o n.º 442/2022
A Conservadora/Notária P/S
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/extrato_publicacao_belarmino_removed-1.pdf

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