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Extrato 08 Janeiro 2021

— - CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100º. do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº50 – Iª Série, que no dia cinco do mês de Janeiro do ano dois mil e vinte e um, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/ Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número Oito/A de folhas setenta e seis frente e setenta e sete verso, a Justificação Notarial, na qual

Extrato

NAPOLEÃO FONTES GOMES, NIF-121183386, divorciado, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha Brava, residente em Santana, titular do cartão nacional de identificação número 19800417M007A, válido até 16-01-2024, emitido pela República de Cabo Verde, justifica ser dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, de uma casa Rés-do- Chão, construída de pedras, com fundação contínua de pedras basálticas com argamassa de arreia e cimento, coberta de telhas, sendo piso térreo composta por : um pátio de entrada, dois quartos e uma escada de acesso ao Rés-do- Chão, uma sala de visita, uma sala de jantar, uma cozinha/Jantar, uma cozinha, dois quartos, uma casa de banho, um quintal e uma cisterna, com área de duzentos e trinta e três metros quadrados (233m2), situado em Pai Luiz, Brava, confrontado do Norte e Oeste com caminho e do Sul e Este com proprietário, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 387/0, omisso nesta Conservatória.------------------------------------------------------------


Que, o referido prédio lhe veio á posse por compra e venda que lhe foi feita no ano dois mil e dois, por Domingas Silva, actualmente já falecida.-------------------------
— - Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arrogam sobre o referido prédio.---------------------------------------------------------------

— - Que, a referida compra foi celebrada por contrato meramente particular, procedimento este comum á data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado.----------------------------------------------------------------------------------------

— - Que após a compra, entrou na posse do referido prédio, posse essa que dura há mais de dezassete anos, e sempre exercida pelo justificante sem a menor oposição, de quem quer que seja, desde o seu início, à vista de todos e sem interrupção, usufruindo de todas as utilidades do prédio, de forma pacífica, contínua e pública, suportando todos os encargos daí decorrentes, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial.---------------------------------------------------------------------------------

— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação.----------------------------------


ESTÁ CONFORME---------------------------------

— - Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos cinco do mês de Janeiro de dois mil e vinte e um.---

A Conservadora/Notária P/S
/Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

Reg. Sob o nº 05/ 202
Art. 20.º. 42………. 1.000$00
Selo do acto……….. 200$00
Soma:…………………. 1.200$00

https://asemana.publ.cv/IMG/pdf/eztrato_napoliao2.pdf

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