António Carlos de Pina, identificação fiscal número 104025786, natural da freguesia de São João Baptista, concelho de ilha da Brava, residente em Calvário, Brava, que outorga em representação, na qualidade de procurador de Guilhermina Teixeira, solteira, natural de freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, concelho de Mosteiros, ilha do Fogo, de nacionalidade americana, residente no Estados Unidos de América, conforme procuração outorgada em cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Estados Unidos de América, DECLARA que a sua representada é dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem dos seguintes prédios: --------------------------------------------------------------------------------
— - a) - uma casa rés do chão, construída de pedras com fundação continua de pedras basálticas argamassada, coberta de telhas de barros comporta por: três compartimentos servindo de estabelecimento comercial, uma sala de jantar, uma cozinha, um corredor, uma sala de jantar, uma cozinha, dois quartos de dormir, duas casas de banho, um corredor, dois quintais em anexo uma casa de banho, medindo quatrocentos e catorze metros quadrados (414m2), situado em Ponta Achada, Brava, confrontando do Norte com estrada pública, do Sul com Ida Barbosa, do Este estrada pública e do Oeste com António Alfredo Sena Pinto, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 1196/0, omisso nesta Conservatória; ---------------------
— - b) - uma casa de primeiro andar, construída de pedras e blocos com fundação continua de pedras basálticas argamassada, coberta de telhas de barro e betão armado, sendo rés do chão composta por: uma sala comum, uma cozinha, dois quartos de dormir, uma arrecadação, um quintal, uma cisterna, um logradouro e uma escada de acesso ao primeiro andar. No primeiro andar, comporta por: quatro quartos de dormir, uma casa de banho e duas varandas externas, medindo trezentos e vinte e cinco virgula cinquenta e sete metros quadrados (325,57m2), situado em Cutelo, Brava, confrontando do Norte com estrada pública, do Sul com Benvinda Teixeira Pinheiro, do Este com Propriedade Privada e do Oeste com Proprietário, e Maria Isabel Centeio Duarte e Arlete Galvão Vicente, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 988/0 omisso nesta Conservatória. --------------------------------------------------------------------
— - Que, os referidos prédios vieram a sua posse por compra feita ao senhor Henrique de Sousa, a mais de vinte anos, mais concretamente no ano de mil e novecentos e noventa e cinco, tendo feito inscrição matricial em oito de fevereiro de mil e novecentos e noventa e cinco; ---------------
— - Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre os referidos prédios, mas que as referidas compras foram celebradas por contrato meramente particular, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
— - Que, entrou na posse dos referidos prédios, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção e ostensivamente com o conhecimento de toda a gente, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriram o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial.
— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. -----------------------------------
ESTÁ CONFORME.------------------------------------------------------------------------------------------ Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, vinte e um do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. ------------------------------------------------------------------
Reg. sob o n.º 219/2023 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/
https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/extrato_publicacao_guilhermina_1_-2.pdf