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Extrato de Justificação Notarial 2ª Publicação 15 Agosto 2022

EXTRACTO
— - CERTIFICO, para efeito de segunda publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, no dia oito do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Nova Sintra e na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dez/A, de folhas oitenta e oito verso à noventa frente, a Justificação Notarial, na qual

Extrato de Justificação Notarial 2ª Publicação

JoãoGibau Camilo, identificação fiscal número um, três, três, oito, dois, oito, sete, zero, zero, casado, com Mariana Fernandes Lopes Camilo, natural da freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho e ilha da Brava, residente em Nossa Senhora do Monte, pessoa cuja identidade verifiquei por exibição do seu cartão nacional de identificação numero um, nove, cinco, três, zero, quatro, um, sete, M, zero, zero, cinco Q, emitido pela República de Cabo Verde, valido até vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, declara que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios: -------------------------------------------------------------------- a) ) uma casa rés-do-chão, construída de pedras, com fundação contínua de pedras basálticas argamassada, coberta de telhas, composta por: um alçapão com um compartimento e no primeiro piso uma sala e um armazém, medindo sessenta e cinco metros quadrados (65m2) , com terreno em anexo medindo sua área de dois mil e duzentos e quarenta e três metros quadrados (2.243 m2), situado em Pedra Molar, Brava, confrontando do Norte com caminho, do Sul e do Oeste com proprietário e do Este com via pública, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o número 820/0; ----------
— - b) uma casa de primeiro andar, construída de pedras, com fundação continua de pedras basálticas argamassadas, coberta de betão armado sendo rés-do-chão
composta por: uma sala servindo de armazém, uma cozinha, uma dispensa, um quintal, uma cisterna e uma escada de acesso ao primeiro andar. O primeiro andar é composto por: dois quartos de dormir e uma casa de banho, medindo cento e oito virgula dois metros quadrados (108,2 m2), situado em Nossa Senhora do Monte, Brava, confrontado do Norte com António Hanorata, do Sul com via pública, do Este com caminho e do Oeste com Correios de Cabo Verde, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o número 1200/0; ----------------------------
— - c) uma casa rés-do-chão construída de alvenaria de pedras e blocos maciços de areia e cimento, com fundação continua de pedras basálticas argamassada, coberta de betão armado, comporta por: um pátio de entrada, uma sala servindo de estabelecimento comercial, com duas casas de banho, medindo cento e vinte e cinco virgula vinte e cinco metros quadrados (125,25m2), com terreno em anexo medindo sua área de duzentos e cinquenta e três metros quadrados (253 m2), situado em Nossa Senhora do Monte, Brava, confrontando do Norte com via pública, do Sul com caminho e do Este e Oeste proprietário, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o número 1206/0; ----------------------
— - d) Uma casa de primeiro andar, com seis divisões, sendo uma delas preparada para servir de uma loja, medindo sessenta e oito virgula quatro metros quadrados (68,4 m2), situado em Nossa Senhora do Monte, Brava, confrontando do Norte, Sul e do Este com caminho e do Oeste com proprietário, inscrito na matriz predial da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o número 515/0, todos omissos nesta Conservatória. ----------------------------------------------------------------------- Que, o prédio identificado na alínea a) veio a sua posse por compra que fora à Semião Coutinho Ramos, que foi celebrada por contrato meramente particular, no ano de mil novecentos e noventa e quatro; -------------------------------------------
— - Que, o prédio identificado na alínea b) veio a sua posse por compra que fora à Miguel Honório dos Santos Tavares, que foi celebrada por contrato meramente particular, no ano de mil novecentos e noventa e seis; ---------------------------------------- Que, o prédio identificado na alínea c) veio a sua posse, por o ter construído num terreno que foi ampliado, em que uma parte foi doada verbalmente por Eduardo André Camilo, pai do justificante, e a outra parte que fora doada por João José Rodrigues, por contrato meramente particular, no ano de mil novecentos e noventa e sete; ----------------------
— - Que, o prédio identificado na alínea d) veio a sua posse, por compra que fora à Benjamim Alves, por contrato meramente particular, no ano de dois mil e três ; procedimentos comuns as datas e por esta razão os contratos não foram legalmente formalizados. ---------------------------------------------------------------------------- Que, não possui qualquer título que legitime o direito de propriedade que se arroga sobre os referidos prédios, mas entrou na posse dos mesmos, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial.. ------------------------------------------------------------- Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. --------------------------------------- ESTÁ CONFORME .------------------------------ ---------------------------------------- Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, nove do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois. -

Reg. sob o n.º ____/2022 A Conservadora/Notária P/S, Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf...

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