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Extrato de Justificação Notarial 1ª PUBLICAÇÃO 08 Maio 2022

— - CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, que no dia quatro do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dez/A, de folhas quarenta verso a quarenta e dois verso, a Justificação Notarial, na qual

Extrato de Justificação Notarial 1ª PUBLICAÇÃO

DILMA DE FÁTIMA SANTOS RAMOS, identificação fiscal número um, dois, três, seis, seis, um, nove, seis, zero, divorciada, natural da freguesia de São João Baptista, concelho e ilha da Brava, residente em Cova Rodela, Brava, titular do cartão nacional de identificação número um, nove, sete, cinco, zero, um, sete, F, zero, zero, quatro E, emitido pela República de Cabo Verde, valido até ao dia sete do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro, que outorga na qualidade de procuradora de JOÃO PEDRO GOMES RAMOS, divorciado, natural da freguesia de São João Baptista, Concelho e ilha da Brava, residente no Estados Unidos de América, conforme procuração outorgada no dia vinte e três do mês de maio do ano dois mil e dezoito, no Estados Unidos de América, declara que o seu representado é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios: -----------

— - Primeiro: um terreno de sequeiro, medindo novecentos e oito metros quadrados (908m2), confrontando do Norte, Sul e Este com proprietário e do Oeste com antecedentes, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 3811/0; ---------------------------------------------------------------------
— - Segundo: um terreno de sequeiro, medindo trezentos e onze metros quadrados (311m2), confrontando do Norte, com Marcelino J. Castro, do Sul com Eugénio Dias, do Este com propriedade privada e Oeste com Manuel F. Sousa, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 16847/0; -----
— - Terceiro: um terreno de sequeiro, medindo mil e quatro metros quadrados (1004m2), confrontando do Norte e Este com caminho, do Sul com propriedade privada, do Oeste com ribeira, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 3832/0; ------------------------------------------------------------------------ Quarto: um terreno de sequeiro, medindo trezentos e dezoito metros quadrados (318m2), confrontando do Norte, com Adérito Lopes, do Sul com João Pedro Gomes Ramos, do Este com caminho e Oeste com propriedade privada, inscrito na matriz predial da freguesia de São João Baptista, sob o n.º 3988/0, todos situados em Cova Rodela e omissos nesta Conservatória. ----------------------
— - Que, adquiriu os referidos prédios de forma legítima, doados por Augusto Fernandes e sua irmã Carlota Baptista, anteriores proprietários, a mais de trinta anos, doação feita verbalmente, procedimento este comum à data, e por essa razão o contrato não foi legalmente formalizado. -------------------------------------------
— - Que, após a doação, o justificante entrou na posse dos referidos prédios, à vista de todos, posse essa pacífica, contínua e pública, sem interrupção e ostensivamente com o conhecimento de toda a gente, suportando todos os encargos daí decorrentes pagando as respectivas contribuições e impostos, pelo que adquiriu o seu direito de propriedade por usucapião, o que invoca para efeitos de primeira inscrição no registo predial. -------------------------------------------------------------------------------------------
— - Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. ----------------------------------

— - ESTÁ CONFORME.------------------------------------------------------------------------

— - Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, aos seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.

Reg. sob o n.º ____/2022 A Conservadora/Notária P/S,
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00
Soma:…………….1.200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/

https://asemana.publ.cv/IMG/pdf/extrato_dilma_de_fatima-1.pdf

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