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Extrato de Justificação Notarial 1ª PUBLICAÇÃO 28 Fevereiro 2023

— -CERTIFICO, para efeito de primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100.º do Código do Notariado, aditado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto, B.O. nº 50 – Iª Série, dia vinte e sete do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Nova Sintra e na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava, perante mim, Catiza Cláudia Gonçalves de Pina, Conservadora/Notária P/S, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas número dez-B, de folhas setenta e oito verso à oitenta frente, a Justificação Notarial, na qual

Extrato de Justificação Notarial 1ª PUBLICAÇÃO

Napoleão Manuel Vieira, identificação fiscal número um, quatro, um, seis, quatro, seis, dois, zero, nove, viúvo, natural da freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho e ilha da Brava, residente me Nossa Senhora do Monte, Brava, DECLARA é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios: -------

— - 1) uma casa de primeiro andar, construída de pedras e blocos com fundação continua de pedras basálticas argamassada, coberta de telha e de betão armada sendo rés-do-chão composta por: um pátio de entrada, uma sala de visita, três salas de jantar, uma cozinha, uma cozinha de lenha, quatro quartos de dormir, duas casas de banho, cinco dispensas, uma garagem, um armazém, um alçapão, uma cisterna, dois depósitos de água, um logradouro, dois quintais e uma escada de acesso ao primeiro andar. No primeiro andar é composta por: cinco quartos de dormir, uma casa de banho e uma despensa, medindo sua área de mil e quinhentos e vinte e sete virgula trinta e um metros quadrado (1527,31m2), situada em Nossa Senhora do Monte, Brava, confrontando do Norte com proprietário e CMB, Sul com proprietário, do Este com proprietário e propriedade privada do e Oeste com via pública, com valor matricial de dois milhões e quinhentos mil escudos (2.500.000$00), inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 516/0; -----
— 2) - Um terreno de regadio, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Chanzinha, Brava, confrontando do Norte com Luis Gonçalves e do Sul com José Fernandes, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 1353/0; ----------------------------------
— 3) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de duzentos e setenta e dois metros quadrado (272m2), situada em Chã de Souza, Brava, confrontando do Norte com caminho e do Sul com antecedentes, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 3681/0; ----------------------------------
— - 4) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Achada Tomé, Brava, confrontando do Norte com Ana Gomes e do Sul com antecedente, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 8836/0; ------------------------------------- 5) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de mil e oitenta e nove metros quadrado (1089m2), situada em Portele Favatal, Brava, confrontando do Norte com Marcelino Costa e do Sul com antecedente, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 11894/0; ----------------------------------- 6) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de mil e oitenta e nove metros quadrado (1089m2), situada em Escovinha, Brava, confrontando do Sul com caminho e do Este com João Coelho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 9871/0; ----------------------------------------------------------
— - 7) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de duzentos e setenta e dois quadrado (272m2), situada em Pedra Molar, Brava, confrontando do Norte com caminho e do Sul com Henrique J. Gonçalves, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 3628/0; ----------------------------------
— - 8) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de cento e trinta e seis metros quadrado (136m2), situada em Campo, Brava, confrontando do Norte com Querino da Lomba e do Oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 4206/0; --------------------------------------------------
— - 9) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Fundo Grande, Brava, confrontando do Norte com antecedente e do Sul com José A. Burgo, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 7793/0; ----------------------------------
— - 10) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Campo, Brava, confrontando do Sul com caminho e do Oeste com antecedente, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 4229/0; ----------------------------------
— - 11) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de dois mil cento e setenta e oito metros quadrado (2178m2), situada em Ribeira da Graça, Brava, confrontando do Norte, Sul, Este e do Oeste com antecedente, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 5211/0; ----------------------------------
— - 12) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de oitocentos e dezasseis metros quadrado (816m2), situada em Tomé Barraz, Brava, confrontando do Norte com Joaquim Fortes e do Este com Mariana P. Rosa, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 4629/0; ----------------------------------
— - 13) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de dois mil cento e setenta e oito metros quadrado (2178m2), situada em Chã de Souza, Brava, confrontando do Norte e do Sul com caminho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 3684/0; -------------------------------------------------------------- 14) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Ribeira da Graça, Brava, confrontando do Norte com Micaela Coelho e do Sul com José G. Coelho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 5688/0; ------------------------ 15) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de mil e oitenta e nove metros quadrado (1089m2), situada em Cova de Monte, Brava, confrontando do Sul com antecedente e do Este com caminho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 9280/0; ------------
— - 16) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Ribeira da Garça, Brava, confrontando do Norte, Sul, Este e do Oeste com antecedente, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 5013/0; ----------------------------------
— - 17) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de dois mil e cento e setenta e oito metros quadrado (2178m2), situada em Nossa Senhora do Monte, Brava, confrontando do Norte, Sul e Este com caminho e do Oeste com antecedente, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 4750/0; ---- 18) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Tomé Barraz, Brava, confrontando do Norte e Oeste com caminho e do Este com Maria Burgo Sena, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 4686/0; --------------- 19) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Fundo Grande, Brava, confrontando do Norte com antecedente e do Sul com caminho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 7790/0; -------------------------------------- 20) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de quinhentos e quarenta e quatro metros quadrado (544m2), situada em Nossa Senhora do Monte, Brava, confrontando do Norte com Manuel Lopes, do Sul e Oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 4778/0; ------- 21) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de mil e quatrocentos metros quadrado (1400m2), situada em Clara Gonçalves, Brava, confrontando do Este com Manuel Lopes e do Oeste com caminho, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 4829/0; ----------------------------------------------
— - 22) - Um terreno de sequeiro, medindo sua área de mil e vinte e cinco metros quadrado (1025m2), situada em Tomé Barraz, Brava, confrontando do Norte e Este com estrada, do Sul com polivalente, do Oeste com casa do proprietário, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Nossa Senhora do Monte, sob o n.º 15966/0; todos omissos nesta Conservatória; —
— - Que, adquiriu o prédio identificado sob o número 21), por compra ao senhor João Marcelino Gomes, no ano de mil novecentos e oitenta e dois; -----------------------------
— - Que, adquiriu os restantes imóveis, por doação da senhora conhecida por «Nha Maria Facada», doação essa feita à ele e a sua falecida esposa, e por conseguinte herdou a quota parte da esposa, Maria Alice Facada Vieira, sem que no entanto ficasse a dispor de qualquer título formal, mas desde logo entrou na posse e fruição dos referidos prédios a vista de todos e sem interrupção, posse essa que dura há mais de trinta anos, e sempre exercida pelo justificante sem a menor oposição, de quem quer que seja, desde o seu início, usufruindo de todas as utilidades do prédio, de forma pacífica, contínua e pública. ----------------------------------------------------------
— - Que, adquiriu, assim o referido prédio por usucapião, não tendo, todavia, dado o modo de aquisição documentos que lhe permite fazer a prova dos seus direitos de propriedade, pelo que vem justificar o seu direito de propriedade para efeitos de primeira inscrição no registo predial--- Os potenciais interessados têm um prazo de quarenta e cinco dias a contar da segunda e última publicação para eventual impugnação. ----------------------------------------------------------------------------

— - ESTÁ CONFORME.----------------------------------------------------------------------------Nova Sintra e Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Brava vinte e sete do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três. ---

Reg. sob o n.º 74/2023 A Conservadora/Notária/ P/S
Art. 20.º. 4.2……...1.000$00
Selo do acto……….200$00 /Catiza Cláudia Gonçalves de Pina/
Soma:…………….1.200$00

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/extrato_publicacao_jn_napoleao_vieira-1.pdf

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