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Caso da extradição de Alex Saab: Advogado FEMI FALANA contesta que o Presidente da República usou o seu cargo para «justificar a capitulação completa do Governo de Cabo Verde à Vontade dos Estados Unidos» 12 Setembro 2021

FEMI FALANA, um dos elementos da defesa do prisioneiro Alex Saab, contesta, numa carta de 11 de Setembro a que o ASemanaonline teve acesso, o pronunciamento do Chefe de Estado de Cabo Verde a propósito da decisão de 7 de Setembro do Tribunal Constitucional que autorizou a extradição do Enviado Especial da Venezuela para os EUA, justificando «a capitulação completa de Cabo Verde à vontade» do governo norte-americano «Mais uma vez, foi-me chamada a atenção para a decisão do Presidente Jorge Fonseca de usar o seu elevado cargo para justificar a capitulação completa do Governo de Cabo Verde à vontade dos Estados Unidos.». O advogado considera que o processo Alex Saab é um caso puramente político. «Nos últimos meses, o Presidente Fonseca e o Procurador-Geral Luís Landim, embora reconhecendo que a questão de Alex Saab está naturalmente mergulhada em política, continuaram com o pretexto de que está ’nas mãos dos tribunais’. O Presidente sabe e o Procurador-Geral sabe que o assunto de Alex Saab e a forma como tem sido tratado pelo Governo cabo-verdiano é puramente política». Confira a réplica de FEMI FALANA ao Presidente Jorge Carlos Fonseca, na carta que publicamos a seguir.

Caso da extradição de Alex Saab: Advogado FEMI FALANA contesta que o Presidente da República usou o seu cargo para «justificar a capitulação completa do Governo de Cabo Verde à Vontade dos Estados Unidos»

A RESPOSTA, MEUS AMIGOS, SOPRA NO VENTO

Sim, e quantas vezes pode um homem virar a
sua cabeça e fingir que simplesmente não vê?”

(BOB DYLAN)

Mais uma vez, foi-me chamada a atenção para a decisão do Presidente Jorge Fonseca de usar o seu elevado cargo para justificar a capitulação completa do Governo de Cabo Verde à vontade dos Estados Unidos.

Assim, após várias semanas de silêncio, o Presidente Fonseca terá saudado a decisão de 7 de setembro do Tribunal Constitucional do seu país ao rejeitar o recurso do meu cliente, o diplomata venezuelano Alex Saab, contra uma decisão de um tribunal de instância inferior que autorizava a sua extradição para os Estados Unidos da América. Infelizmente, como um substituto precipitadamente empurrado para o palco no meio de uma cena fulcral num drama, o Presidente acalmou as suas falas e teria sido mais bem aconselhado a permanecer nas alas sem justificar a decisão ilógica do Tribunal Constitucional.

Nos últimos meses, o Presidente Fonseca e o Procurador-Geral Luís Landim, embora
reconhecendo que a questão de Alex Saab está "naturalmente" mergulhada em política, continuaram com o pretexto de que está "nas mãos dos tribunais". O Presidente sabe e o Procurador-Geral sabe que o assunto de Alex Saab e a forma como tem sido tratado pelo Governo cabo-verdiano é puramente política.

A 16 de março deste ano, o seu próprio Supremo Tribunal de Justiça aceitou que Alex Saab é um diplomata legalmente nomeado, mas que o reconhecimento do seu estatuto e do seu direito à imunidade e inviolabilidade é uma decisão a ser tomada pelo Poder Executivo.

Como pode alguém duvidar que a perseguição raivosa do Embaixador Alex Saab, envolvido numa Missão Especial humanitária, preso sem a existência de um mandado, cujo pedido de extradição contém um mandado em nome de outra pessoa é tudo menos política? Como pode alguém duvidar que o Embaixador Alex Saab, cuja libertação foi ordenada numa decisão vinculativa pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO e cuja possível extradição foi suspensa pelo
Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, mas que permanece em detenção ilegal em Cabo Verde, é tudo menos política?

Hoje, a Federação Russa, numa declaração inequívoca, não só condenou a decisão de 7 de setembro do Tribunal Constitucional, como também salientou que a questão de Alex Saab está no centro das discussões em curso entre representantes do Presidente Nicolás Maduro e partes da oposição venezuelana.

As conversações, patrocinadas pela Noruega, procuram encontrar uma resolução política para o estabelecimento de um roteiro para o futuro político da Venezuela. Por outras palavras, o destino de Alex Saab é sem dúvida uma questão política e
todos as partes (incluindo os Estados Unidos que estão a aconselhar a oposição) reconhecem que assim é.

Atenciosamente,

FEMI FALANA, SAN, FCI Arb.

Praia, 11 de setembro de 2021

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