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FJLP considera que código de ética da RTC reveste de um conjunto de medidas de censura 19 Fevereiro 2019

A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP), da qual a AJOC é membro, considera que o código de ética da RTC reveste de um conjunto de medidas de censura que não se concebe num Estado de democrático de direito.

FJLP considera que código de ética da RTC reveste de um conjunto de medidas de censura

Essa consideração foi expressa numa carta enviada à Administração da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC) aos cuidados da AJOC e que a direcção da FJLP promete enviar cópia aos órgãos internacionais da defesa dos direitos humanos e trabalhistas.

No documento que a Inforpress teve acesso, a FJLP adianta que, embora reconheça os jornalistas como uma categoria estruturada e com seus próprios estatutos e código deontológico, a RTC ignorou que a profissão “se paute” essencialmente pelo princípio constitucional de liberdade de expressão e de opinião.

“Nada, nem nenhuma regra justifica – especialmente o conceito de preservação do interesse público em detrimento do particular – que o jornalista ou qualquer outro profissional – possa ser impedido de, no particular, se expressar livremente”, refere o comunicado.

“Nenhuma corporação pode exigir que o seu funcionário/empregado repercuta e/ou conjugue em sua vida particular/privada os conceitos da administração do veículo independente do âmbito (credo religioso, privado, publico, colectivo ou pessoal) ”, acrescentou.

A direcção da Federação considera que a empresa, pública ou privada, pode ter regras administrativas às quais devem limitar as relações laborais, de condições técnicas de exercício profissional, de possibilitar que os cidadãos tenham acesso às informações produzidas por profissionais que gozem de condições adequadas para o livre exercício da sua profissão.

Contudo, salientou que a RTC em seu “arrazoado”, de regras chega “a absurda e delirante” proposta de que este código pretende ser um guia orientador para que saibam exactamente o que a sua empresa espera deles em termos de conduta e preveni-los sobre possíveis conflitos de interesse, inclusive resultantes da sua actuação nas redes sociais.

Na carta, a direcção da Federação associa-se à AJOC na defesa dos jornalistas e incentiva essa organização sindical cabo-verdiana e em especial a população a tomarem medidas que impeçam que as regras restritivas da liberdade de expressão e de imprensa, típicas de regime de excepção e ditaduras, possa vigorar sequer um único dia.

“E preciso, sempre, que ninguém se esqueça que sem jornalismo e sem jornalistas não é possível a construção e manutenção da democracia. O jornalismo e os jornalistas se guiam única e exclusivamente pelos ideais democráticos, assegurados pela constituição cidadã e por seus estatutos e código deontológico”, sustentou.

O código deontológico da RTC está em vigor desde o dia 15 deste mês, e de acordo com a circular afixada nas paredes da redacção da RCV o mesmo foi aprovado na Assembleia-geral da empresa por unanimidade.

Código de ética e de conduta da RTC foi bastante contestado pela AJOC e pelos jornalistas, mas ainda sim foi aprovado e já entrou em vigor. A Semana com Inforpress

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