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Parlamento: FMI apoia reformas e medidas do Governo no domínio da estabilidade macroeconómica 23 Mar�o 2022

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai apoiar o programa de reformas e medidas do Governo nos domínios da estabilidade macroeconómica, cambial e dos preços e erradicação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Parlamento: FMI apoia reformas e medidas do Governo no domínio da estabilidade macroeconómica

Segundo o chefe do Governo, o FMI vai apoiar o referido programa de reformas, de acordo com as prioridades do executivo.

Ulisses Correia e Silva fez estas considerações no debate parlamentar na sessão plenária da Assembleia Nacional, acrescentando que o programa de retoma económica vai continuar a ser executado.

“(…) Gerimos as crises, as contingências, mitigamos, protegemos, mas investimos também na recuperação e relançamento da economia, na resiliência e na sustentabilidade para reduzir as vulnerabilidades do país face a choques externos”, indicou o primeiro-ministro, para quem os cabo-verdianos têm a consciência da gravidade do momento em que o mundo e Cabo Verde vivem.

“Tudo fizemos durante os períodos mais difíceis da seca e durante a pandemia para amortecer os impactos sobre as pessoas”, pontuou Correia e Silva, reiterando que o seu executivo tudo vai fazer para “amortecer os impactos da crise energética e de produtos alimentares provocada pela guerra na Ucrânia”.

Lembrou que o Governo criou um Gabinete de crise, presidido pelo primeiro-ministro e composto pelos membros do governo responsáveis pelas finanças, inclusão social, negócios estrangeiros, energia, agricultura e transportes para monitorizar a situação da crise e propor medidas ajustadas às contingências, com o apoio de uma equipa multidisciplinar da administração pública.

“É preciso encarar este momento com sentido de responsabilidade e de compromisso perante o país. Nunca, depois da independência, Cabo Verde passou por momentos tão difíceis”, frisou.

Na sua perspectiva, desde a II Guerra Mundial que o mundo não passava por “momentos tão difíceis”.

Além do debate com o primeiro-ministro, consta ainda um conjunto de diplomas, nomeadamente a proposta de lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) para votação final global.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio e a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de Agosto que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado – (segunda deliberação).

A proposta de resolução que aprova, para Adesão, a Constituição e a Convenção da União Africana das Telecomunicações, adotadas na Cidade do Cabo em 1999 e revistas em Harare, em 2014, a proposta de resolução que aprova para adesão, a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e outras qualificações académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos são outros pontos da agenda.

Vai ser discutida e aprovada ainda a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Durante esta sessão, os deputados vão ainda eleger os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, nomeadamente dois juízes suplentes do Tribunal Constitucional, quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior do Ministério Público.

Vai ser escolhido ainda um cidadão para o Conselho de Prevenção da Corrupção e dois para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas. A Semana cm Inforpress

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