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FMI em Cabo Verde para iniciar última revisão do programa de assistência técnica 25 Janeiro 2021

As autoridades cabo-verdianas iniciaram hoje, com a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), a terceira e última revisão do programa de assistência técnica a Cabo Verde, iniciado em 2019 e prorrogado até 31 de março, anunciou o vice-primeiro-ministro.

FMI em Cabo Verde para iniciar última revisão do programa de assistência técnica

“Trata-se de uma missão muito importante. Uma missão de avaliação e, sobretudo, uma jornada de trabalho de perspetiva em relação ao futuro. Um futuro ainda muito incerto e altamente condicionado pelas consequências da pandemia da covid-19”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

Avançando que esta missão em Cabo Verde decorre até 05 de fevereiro, o governante sublinhou que acontece numa altura em que o arquipélago sofre com os impactos económicos da pandemia, devido à quebra abrupta das receitas com o turismo.

“Tem repercutido em avultados custos económicos e financeiros no presente e que serão projetados para o futuro próximo. Sendo já certo que Cabo Verde é um dos países mais impactados por esta crise global”, enfatizou.

Durante a avaliação de duas semanas, a missão do FMI terá acesso a todos “os elementos relevantes e necessários” para que se possa “construir o melhor esboço possível do quadro atual, por forma a que se possa desenhar o melhor futuro para Cabo Verde nos próximos anos”.

“Bem como as medidas que serão necessárias serem construídas e tomadas para lá chegarmos. Em fase de ultimação está um Programa de Recuperação da Economia. Os caminhos estão a ser traçados para a melhor gestão das consequências desta pandemia e, sobretudo, para a criação de um quadro de confiança rumo à retoma, alicerçada no pressuposto que, com a vacina, o mundo vai brevemente controlar esta situação, mormente na sua vertente de saúde pública”, afirmou Olavo Correia.

O Governo cabo-verdiano pediu ao FMI a prorrogação até 31 de março do programa de assistência técnica, alegando que o impacto económico da pandemia de covid-19 provocou “atrasos” para concluir a terceira e última revisão.

O pedido consta de uma carta dirigida à diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, divulgada em 21 de janeiro por aquela instituição, sobre o Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) para Cabo Verde, iniciado em 15 de julho de 2019 e que visa apoiar as reformas em curso no Estado, nomeadamente ao nível do sistema fiscal e privatizações.

Este programa de assistência, sem envelope financeiro e com uma duração de 18 meses, expirou formalmente em 15 de janeiro, mas a equipa do FMI que acompanha Cabo Verde assume no documento que apoia a extensão do PCI até 31 de março de 2021, propondo-a para adoção pelo conselho executivo do FMI.

“O impacto económico da pandemia covid-19 está a afetar gravemente Cabo Verde. Temos sido pró-ativos na abordagem aos novos desafios gerados pela pandemia através da saúde, de medidas de política social, fiscal e monetária, para ajudar os mais vulneráveis, famílias e empresas a abordar o impacto desta crise sanitária”, lê-se na carta divulgada hoje, datada de 16 de dezembro.

Na carta, assinada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, e pelo então governador do Banco de Cabo Verde, João Serra, é assumido que o “forte desempenho na implementação das medidas programadas” levou à “conclusão bem-sucedida de duas análises do PCI”, em março e outubro de 2020.

“No entanto, trabalhos adicionais relacionados com o impacto económico da covid-19 levaram a atrasos na conclusão da segunda revisão. Com o PCI a terminar em 15 de janeiro de 2021, pedimos a sua prorrogação até 31 de março de 2021, para facilitar a conclusão da terceira e última avaliação do programa pelo conselho executivo do FMI”, lê-se ainda.

A carta acrescenta que as autoridades cabo-verdianas “continuam totalmente comprometidas com a implementação de políticas sólidas e reformas para apoiar a recuperação económica pós-pandemia” e assim “salvaguardar a realização dos objetivos de médio prazo ao abrigo do PCI, com foco na sustentabilidade fiscal e da dívida”.

O FMI considerou em 26 de outubro, no âmbito da segunda avaliação à ajuda técnica a Cabo Verde, que as medidas tomadas pelo Governo cabo-verdiano desde a pandemia de covid-19 foram "desenhadas de forma apropriada e bem direcionadas".

No documento divulgado em 21 de janeiro, o FMI destaca o “forte” desempenho na aplicação, concretizada, da generalidade das metas de reforma previstas no PCI.

Acrescenta que a economia cabo-verdiana está a ser “significativamente afetada” pela pandemia de covid-19 e que as perspetivas para 2021 e a médio prazo estão sujeitas a incertezas e a riscos de revisão em baixa.

Refere ainda que as autoridades cabo-verdianas “têm sido pró-ativas na resposta ao impacto económico e social” da pandemia, com o apoio dos parceiros internacionais, incluindo um financiamento rápido do FMI.

Alerta também para os efeitos do “colapso nos fluxos de turismo e transporte” em 2020, e o “forte declínio” na atividade em outros setores, devido ao encerramento das fronteiras, assumindo que as perspetivas de médio prazo são “globalmente positivas”, exceto na dinâmica da dívida pública, que sofreu um agravamento em 2020 face ao “severo impacto económico” da pandemia e dos financiamentos necessários para cobrir necessidades adicionais. A Semana com Lusa

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