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Fisco brasileiro impõe multa de 153 milhões de euros a empresa agrícola chinesa 29 Outubro 2022

O grupo estatal chinês Sociedade de Alta Tecnologia Agrícola de Yuan Longping, Lda anunciou hoje ter sido multado em 813 milhões de reais (153 milhões de euros) pelo fisco brasileiro.

Fisco brasileiro impõe multa de 153 milhões de euros a empresa agrícola chinesa

Num comunicado enviado à bolsa de valores de Shenzhen, no sul da China, a Longping explicou que a multa imposta pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil está ligada a um negócio feito em 2017.

A Longping é controlada pelo CITIC Group Corp, um conglomerado estatal chinês que em 2017 comprou as operações de produção de sementes de milho no Brasil da norte-americana DowDuPont Inc por 1,1 mil milhões de dólares (valor semelhante em euros).

O fisco brasileiro decidiu que o negócio gerou mais valias para várias subsidiárias no Luxemburgo e no Brasil da empresa agrícola chinesa, sendo que o imposto fixado por lei nunca foi cobrado.

A Longping disse ter contratado advogados brasileiros especialistas na área fiscal e já ter apresentado um pedido à Receita Federal do Brasil para rever a decisão e a aplicação da multa.

O grupo chinês garantiu que “tem sempre insistido em aturar de acordo com as leis e regulamentos” em vigor no Brasil, onde a Longping tem operações desde o final de 2017.

Na altura, a empresa disse à imprensa que o próximo passo seria entrar no negócio das sementes de soja, através da abertura de centros de investigação para desenvolver novas variedades.

Em maio de 2021, a Longping anunciou a criação de uma base de investigação de novas variedades de soja, na sede da subsidiária brasileira do grupo chinês, em Jardinópolis, no estado de São Paulo.

A base era um projeto em parceria com a Universidade Agrícola do Sul da China, com sede em Guangzhou, capital da província de Guangdong.

O grupo chinês tem também projetos de plantação de arroz híbrido em Timor-Leste desde 2008, incluindo na Zona de Desenvolvimento da Indústria Agrícola em Natarbora, no sul do país.

Em 2016, a Longping, com sede em Hunan, no sul da China, criou ainda um projeto de reprodução de peixe e camarão em águas marinhas costeiras em Timor-Leste.

O CITIC está também presente no setor da construção civil em Angola e Moçambique. O conglomerado chinês detém ainda uma fábrica de produção de perfis de alumínios no Pólo Industrial de Viana, nos arredores de Luanda.

A editora CITIC Press Group, que faz parte do conglomerado estatal, tem editado traduções para chinês de livros em língua portuguesa.

O último título foi “O terrorista elegante e outras histórias”, que reúne três novelas curtas do moçambicano Mia Couto e do angolano José Eduardo Agualusa, em agosto de 2021.

A Semana com Lusa

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