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Fisco quer mais dinheiro de cabo-verdianos: Governo estuda alargamento de impostos segundo compromissos junto do FMI 10 Agosto 2019

Em vez de acabar com impostos em vários sectores de atividade como prometeu durante a campana eleitoral, o executivo de Ulisses Correia e Silva pretende meter mãos nos bolsos de mais cabo-verdianos. É que, segundo a Lusa, o Governo comprometeu-se, junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), com um plano de monitorização da cobrança do IVA e a estudar, até final do ano, o alargamento de impostos em Cabo Verde.

 Fisco quer mais dinheiro de cabo-verdianos: Governo estuda alargamento de impostos segundo compromissos junto do FMI

Segundo a mesma fonte, as medidas constam do documento do FMI sobre os compromissos assumidos pelo Governo, no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas para Cabo Verde, acordado em julho e que durante 18 meses vai fornecer ajuda para a continuação das reformas estruturais no país.

Em concreto, o compromisso do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva com o Fundo, documento consultado hoje pela Lusa, prevê a introdução da fatura eletrónica até junho de 2020 e a apresentação, até dezembro deste ano, de uma agenda de reforma da política fiscal e de um plano de ação para combater a fuga aos impostos.

Durante o segundo semestre de 2019 está igualmente previsto um plano para monitorizar a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a intenção de “expandir” o sistema fiscal, para “incluir outros impostos além do IVA e da retenção de renda na fonte”.

O mesmo documento, em que o FMI cita os compromissos do Governo no âmbito deste programa de apoio, refere que a arrecadação de receita fiscal cabo-verdiana deverá crescer 20,5% em 2019, face a 2018, para 62,7 mil milhões de escudos, equivalente a 31,7% do Produto Interno do país (contra um peso de 28,1% no ano anterior).

Este aumento, explica o Governo no relatório do FMI, “reflete o impacto da expectativa de forte crescimento económico continuado” – a rondar os 6% em 2019 -, e as perspetivas com a arrecadação de IVA.

É também explicado face aos “esforços para arrecadar impostos” com “ganhos de eficiência administrativa” e através do “reforço de inspeção, aumento de recursos tecnológicos, humanos e materiais, ou a criação de um sistema de alerta para os contribuintes”.

É justificado ainda com as mexidas nas novas taxas portuárias, aeroportuárias, do fundo de inovação e com o aumento no imposto de renda aplicada bancos ‘offshore’, que passará de 2,5% para 10%, bem como através da venda de ativos não financeiros, refere a Lusa.

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