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Fogo: Câmara Municipal de São Filipe lança concurso público para concessão de exploração de bens imóveis 06 Novembro 2021

A Câmara Municipal de São Filipe (CMSF) anunciou na sua página nas redes sociais, o lançamento de um concurso público para concessão de exploração de bens municipais a terceiros, para a realização de atividades económicas.

Fogo: Câmara Municipal de São Filipe lança concurso público para concessão de exploração de bens imóveis

Na lista dos bens constante do concurso público número 004/CMSF/2021, estão o armazém da praia da Nossa Senhora da Encarnação, com uma área de 880 metros quadrados, e as frações A e B do armazém de Xaguate, com áreas de 428 e 220 metros quadrados, respetivamente.

Da lista constam ainda a concessão para exploração do armazém da Departamento da Pesca Artesanal (Depa), com uma área de 255 metros quadrados, e o ginásio municipal e o quiosque turístico situado na praça defronte ao edifício dos Paços do Concelho.

As propostas, das pessoas interessadas, particulares ou coletivas, devem dar entrada até às 16:00 horas do dia 09 de dezembro, sendo o critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, porém os imóveis destinam-se a realização de atividades económicas.

Para a concessão desses imóveis municipais a privados, a Câmara de São Filipe já tinha solicitado a devida autorização da Assembleia Municipal para os alienar.
O armazém de Xaguate, que neste momento está ocupado por um privado, a câmara deverá respeitar a legalidade e o atual ocupante terá o direito de preferência no processo de concessão.

A transferência dos patrimónios que estavam pendentes desde 2008 aconteceu graças ao diálogo do atual presidente da autarquia, Nuías Silva, estando os imóveis registados em nome do município.

Além destes que vão ser concessionados, a autarquia inscreveu neste quadro os dois imóveis ao lado da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a Casa Azul, na avenida Amílcar Cabral, e o duplex na zona baixa da cidade.

Asemana C/Inforpress

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