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Fogo: Colocação de mais um juiz passa pela arrumação do palácio sem a deslocalização da Conservatória – ministra 16 Setembro 2022

O espaço para colocação de mais um juiz no Tribunal da Comarca de São Filipe passa por uma melhor arrumação do Palácio de Justiça e sem a deslocalização do Cartório e Conservatória para um novo espaço.

Fogo: Colocação de mais um juiz passa pela arrumação do palácio sem a deslocalização da Conservatória – ministra

A informação foi revelada pela ministra da Justiça, Joana Rosa, depois de visitar as instalações do Palácio de Justiça, que alberga os serviços de Tribunal e Procuradoria, no primeiro andar, e Cartório e Conservatória, no rés-do-chão.

Há dois anos que o Conselho Superior de Magistratura Judicial tenta colocar mais um juiz, o terceiro, no Tribunal da Comarca de São Filipe, mas sem sucesso devido à inexistência de espaços para o gabinete do juiz, a secretaria e mais, a segunda, sala de audiência.

“Estamos a equacionar possibilidade e com a arrumação interna e criar mais espaços para ter um gabinete para juiz, uma secretaria e uma sala de audiência”, disse Joana Rosa, indicando que depois de visitar a sede da Conservatória existem condições de fazer “melhor arrumação” que permite dar “alguma dignidade” ao Tribunal e também à Conservatória.

“Seria uma opção mudar a Conservatória, mas acho que não vou tomar a decisão de mudar a Conservatória e nem de colocar o juiz fora da sede do palácio. Há espaço suficiente e com uma boa arrumação poderemos utilizar uma parte do rés-do-chão e colocar um gabinete para o juiz, uma secretaria e uma sala de audiências”, declarou a ministra, para quem há condições no palácio que permitem resolver o problema.

A utilização de parte do rés-do-chão do edifício para instalação de mais um juiz, com “uma boa arrumação”, vai garantir a dignidade da Conservatória, que continuará com salas de actos caracterizada e criar ambiente propício para casamento, mas também garantir espaço para a melhoria de atendimento.

Joana Rosa descarta a possibilidade da separação dos serviços do Tribunal e da Procuradoria, indicando que normalmente as sedes dos tribunais albergam não só os juízes, mas também as procuradorias e esta situação vai-se manter, observando que a separação pode criar problemas de funcionamento como a sintonia para os julgamentos.

Segundo a mesma fonte, as pessoas que vão a uma secretaria muitas vezes precisam de ir à outra secretaria e funcionando no mesmo edifício cria uma acomodação dos serviços que os tribunais prestam à população.

A colocação de mais um juiz, a questão do arquivo do tribunal, que funciona num edifício separado, e que pertencia ao Estado e que agora é propriedade do município de São Filipe que está a solicitar a sua devolução e necessidade de mais funcionários para as secretarias foram algumas das questões colocadas à ministra da Justiça.

Se para o tribunal está prevista a colocação de mais um juiz, já a Procuradoria, que no último ano judicial funcionou com três magistrados, neste novo ano judicial vai funcionar com apenas dois magistrados devido a transferência de uma magistrada desta comarca para a do Porto Novo, Santo Antão. A Semana com Inforpress

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