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Fogo/Criminalidade: Jovem acusado de três crimes de violência contra companheira proibido de contacto com a vítima 03 Outubro 2023

Proibição de contacto com a vítima e apresentação periódica às autoridades são as medidas de coação pessoal que o Tribunal da Comarca de São Filipe acaba de aplicar a um jovem acusado de ter cometido três crimes de violência contra a sua companheira.

Fogo/Criminalidade: Jovem acusado de três crimes de violência contra companheira proibido de contacto com a vítima

Conforme o Ministério Publico descreve no seu site, no âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o MP ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um individuo do sexo masculino, de 22 anos de idade, pedreiro de profissão e natural da ilha do Fogo.

«Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de três crimes de violência baseada no género (VBG), previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana», lê-se na nota referida.

Segundo a mesma fonte, efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, «foi aplicado ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto com a vítima, apresentação periódica às autoridades e obrigação de permanência na ilha do Fogo».

O MP conclui que o referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

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