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Fogo/Caso Fortim D. Carlota Joaquina: Direção Geral do Património cancela concurso de alienação do edifício de ex-cadeia civil 15 Dezembro 2021

O governo acaba de dar a marcha-atrás na sua decisão com a Direcção-Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP) a anunciar, esta terça-feira, 14, por edital, o cancelamento do concurso público de alienação, por carta fechada, de dois imóveis do Estado, sendo um deles a ex-cadeia civil da cidade de São Filipe. Um caso que mereceu o protesto por parte do ativista cultural Fausto do Rósário e da própria Câmara Municipal chefiada por Nuías Silva.

Fogo/Caso Fortim D. Carlota Joaquina: Direção Geral do Património cancela concurso de alienação do edifício de ex-cadeia civil

No edital, a que a Inforpress teve acesso, a DGPCP refere que no âmbito das suas competências consagradas na “lei orgânica do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e demais legislações, torna público o cancelamento do concurso público de alienação dos imóveis”.

O cancelamento do concurso público, surgiu na sequência da reivindicação do professor e ativista cultural, Fausto do Rosário, e de outros elementos da sociedade civil e da própria Câmara Municipal de São Filipe, que se manifestaram contra a venda deste, que é o edifício mais antigo do centro histórico de São Filipe, no ano em que se celebra o centenário da cidade.

Segundo a mesma fonte, após tomar conhecimento do cancelamento do concurso da alienação, Fausto do Rosário usou a sua página nas redes sociais para se congratular e felicitar o Governo, na pessoa do ministro das Finanças, por esta decisão “sábia e oportuna” que preserva na posse do Estado “um dos mais importantes patrimónios materiais” do país.

“Governar é estar em sintonia com a voz do cidadão comum, sem o autismo dos “iluminados”, mas com a humildade e a grandeza dos que aceitaram servir sob a máxima de Abraham Lincoln: do povo, pelo povo e para o povo”, referiu e agradeceu igualmente o ministro da Cultura pela atenção dada a este processo.

“O cancelamento do concurso é apenas um passo no amplo debate que se impõe sobre o futuro do Fortim Carlota”, referiu o ativista, sublinhando que “tal como está, não pode ficar”.

Recorde-se que o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, através da Direção Geral do Património e da Contratação Pública, tinha lançado na semana passada um concurso público para alienação do Fortim D. Carlota Joaquina, ex-cadeia civil com uma base de licitação, para a primeira praça, no valor de 18 mil e 400 contos, refere a Inforpress.

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