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Fogo: Município de São Filipe vai investir mais de 20 mil contos no setor da habitação social 06 Janeiro 2022

O orçamento do Município de São Filipe para o ano económico de 2022 reservou uma verba superior a 20 mil contos para o sector da habitação social, através do projeto “Nha Kasa” (minha casa).

Fogo: Município de São Filipe vai investir mais de 20 mil contos no setor da habitação social

O projeto, na sua componente habitar e reabilitar, visa construir e reabilitar moradias sociais em diversas localidades do município, oferecendo melhor habitação e condições de segurança aos munícipes, eliminando as casas cobertas de chapa de zinco que ainda prevalecem na cidade e no interior, com impacto na saúde das populações, para além de melhoria que irá introduzir do ponto de vista da arquitetura urbanística.

O projeto, além da melhoria das condições de habitação e habitabilidade das pessoas vulneráveis, tem por finalidade reduzir o ‘déficit’ habitacional, contribuir para a integração social das famílias mais necessitadas, garantir melhor saneamento e ambiente, assim como melhorar as condições de saúde das famílias e reduzir a promiscuidade social e familiar.

Para a componente habitar e reabilitar do projeto “Nha Kasa”, foi inscrita uma verba de 19.600 contos que será assegurada pela câmara e pelo Governo e beneficia a população em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade a viver em habitações não condignas.

Outra vertente do projeto tem a ver com a água, energia e casas de banho e neste domínio o projeto visa fazer a ligação domiciliária de água e energia elétrica às famílias vulneráveis de modo a cobrir o déficit de fornecimento desses bens essenciais às populações, mas também dar-lhes melhores condições higiénicas e sanitárias.

Na ficha do projeto que acompanhou o orçamento, a autarquia, explicou que muitas pessoas ainda não possuem uma estrutura sanitária, e que nesta primeira fase serão selecionadas as famílias com mais carência económica e financeira, sendo que a escolha dos beneficiários será feita através de um levantamento e avaliação das residências, mas também através de um levantamento socioeconómico das pessoas no concelho.

Para a ligação de energia e água nas moradias das famílias vulneráveis, melhorar as condições de habitabilidade das famílias e o ambiente e saneamento, a autarquia inscreveu três mil contos que serão assegurados pela própria câmara e pelas entidades externas.

Ainda no domínio de proteção social, a câmara pretende implementar o projeto de atualização do Cadastro Social Único (CSU), que considera ser um “importante instrumento” de apoio ao sistema de proteção social, já que a partir do modelo econométrico de cálculo do indicador de focalização é utilizado para avaliar a situação da pobreza dos agregados familiares registados no CSU.

“Este instrumento de gestão permite apoiar a instituição no processo de tomada de decisões importantes, e de forma objetiva e com pouca percentagem de erros de exclusão dos beneficiários dos programas sociais, priorizando aqueles que, de facto, se encontrem em situação de pobreza”, refere o documento.

O objetivo da atualização do CSU é o de ter um perfil socioeconómico dos agregados/população do município a fim de apoiar no processo decisório em matéria social, contribuindo para melhor equilíbrio, justiça e coesão social e melhoria da qualidade de vida dos mais vulneráveis, além da melhoria no processo de tomada de decisão e de promoção da inclusão social e redução da vulnerabilidade da população. A Semana com Lusa

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