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Fogo/Polémica: Câmara de São Filipe posiciona-se contra a alienação da ex-cadeia civil e avança com duas propostas para evitar a venda 12 Dezembro 2021

A polémica está instalada com a Câmara Municipal de São Filipe a anunciar que é contra a decisão do governo em vender o património construído Fortim Carlota Joaquina, conforme denunciou o ativista cultural Fausto do Rosário através da imprensa. Tudo como forma de proteger gerações vindouras e por Fortim ser um património de todos.

Fogo/Polémica: Câmara de São Filipe posiciona-se contra a alienação da ex-cadeia civil e avança com duas propostas para evitar a venda

Segundo a Inforpress, o presidente da autarquia, Nuías Silva, disse que ao tomar conhecimento do novo edital que coloca à venda este património construído e que teve várias funções ao longo da história de São Filipe e da ilha, a câmara posicionou-se e apresentou a sua discordância em relação ao processo de alienação.

O autarca lembra que a própria Constituição da República protege os patrimónios históricos e que o centro histórico está classificado como património e todos os seus patrimónios devem ser protegidos e conservados pelo Estado.

“É um dos patrimónios edificado mais antigo da cidade e permanece com os traços originais e, numa altura em que São Filipe celebra os 100 anos da sua elevação à cidade, não faz sentido alienar este espaço que conta muitas histórias daquilo que foi a cidade, daí a nossa discordância”, defendeu Nuías Silva

Segundo o Edil da cidade dos Sobrados, a câmara apresentou ao Património do Estado o interesse de o património passar para o domínio municipal, por permuta com outro imóvel que não tem tanto valor histórico, patrimonial e afectivo para São Filipe, com a incumbência de, depois cuidar e colocar o edifício no sector da cultura, para a sua dinamização, através de uma parceria público-privada, mas nunca através de venda.

Revela que o valor de base para a licitação, 18 mil e 400 contos, foi considerado de “irrisório” pelo presidente da câmara, que já adiantou uma contraposta, caso não se avançar com a permuta, que seja dada à câmara o direito de preferência para aquisição do imóvel pelo preço da licitação de base e negociando o seu pagamento em prestações suaves, para preservar este imóvel e depois mobilizar os sanfilipenses para a sua conservação.

A Câmara de São Filipe, segundo o seu presidente, ainda não recebeu nenhuma reacção formal por parte da Direcção-Geral do Património do Estado, mas que ainda hoje irá reforçar e clarificar as duas opções, devendo as mesmas serem endereçadas aos ministros das Finanças e da Cultura, sublinhando que a câmara está disposta a uma parceria público/público para evitar a venda.

Não havendo abertura antes da abertura do concurso, apesar de não considerar a melhor via, a câmara, no dizer do seu presidente, “equaciona a possibilidade de defender o interesse de São Filipe, através de uma acção de providência cautelar, não especificada, junto das instâncias competentes para dar vazão àquilo que a Constituição prevê”.

Tudo isso, explicou, porque São Filipe é uma cidade que está na lista indicativa de Unesco para patrimonial mundial de humanidade e as construções antigas são fundamentais para que tal aconteça.

Isto porque, acrescentou, além do edifício estar localizado no centro histórico, que é património nacional e, neste caso, o edil entende que as entidades têm “acrescidas responsabilidades” de preservação dos traços históricos da cidade.

Segundo ainda a Inforpress, Nuías Silva indicou que está em contacto com o Instituto de Património Cultural (IPC) que, no dizer do mesmo, talvez não tenha sido ouvido neste processo, porque acredita que nem o IPC nem o Ministério da Cultura dariam um parecer favorável para a venda de um património com centenas de anos de edificação.

O presidente da câmara diz que não é a favor da manutenção do património no estado de abandono em que se encontra, mas lembrou que, tratando-se de um património do Estado, é da responsabilidade desta entidade zelar pela sua conservação.

O Fortim Carlota foi construído há vários séculos, tendo em 1870 funcionado como posto aduaneiro, alfândega, mais tarde Botica (hospital), posto policial (depois de 1975) e Cadeia Civil (até 2004). No tempo de crise (1940), o administrador Miliciano utilizou-o como albergue para acolher crianças órfãs e abandonadas, conclui a Inforpress.

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