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França: Tribunal Europeu dá razão a Conselho de Estado versus mãe de Vincent Lambert – 11 anos depois, médicos podem retirar suporte artificial de vida 04 Maio 2019

Tema universal, cujo debate político nenhum país vai poder eludir em algum momento próximo, a eutanásia passiva está no centro da polémica do caso Vincent Lambert. A mãe mais uma vez recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra a decisão do Conselho de Estado que apoiou a decisão dos médicos do Hospital de Reims que é retirar o tubo gástrico que fornece água e alimentos ao paciente, que desde 2008 vive exclusivamente com meios de suporte de alimentação e hidratação artificiais.

França: Tribunal Europeu dá razão a Conselho de Estado versus mãe de Vincent Lambert – 11 anos depois, médicos podem retirar suporte artificial de vida

Esta semana o TEDH confirmou a sua decisão de junho transato, reafirmando que “retirar os meios artificiais de suporte de vida não contraria a Carta de Direitos Humanos”. Um argumento que vai no mesmo sentido do Conselho de Estado que validou a legalidade da eutanásia passiva já iniciada por duas vezes pelo Hospital de Reims (300 km a leste de Paris).

Além disso, aos sete familiares juntaram-se amigos do paciente que testemunharam em tribunal que Vincent, antes de sofrer o acidente, declarara, com base na sua profissão, que não desejava ser mantido em vida artificialmente.

Vincent, enfermeiro, teve um acidente de mota em setembro de 2008, aos 32 anos. Paraplégico e com lesões cerebrais, jaz nos cuidados intensivos, há onze anos, inconsciente à batalha judicial feroz entre os familiares (doze no total, quatro dos quais na foto). Não faz nenhum movimento, não fala, não comunica (não gesticula, não mexe os olhos). O seu estado é descrito como "em vida vegetativa".

Ao longo destes onze anos, a família de Vincent foi-se dividindo entre, por um lado, a esposa e seis irmãos dele que, sustentando a sua posição nos médicos, querem “deixá-lo morrer em dignidade” e por outro, os pais, uma irmã e um meio-irmão que querem manter os meios de suporte de vida “porque ele continua vivo”.

Longa cruzada da mãe, com apoio de movimentos católicos

Vivienne Lambert opôs-se, em abril de 2013, à determinação dos médicos do Hospital de Reims de retirar os meios de suporte de vida a Vincent, diagnosticado em “estado de consciência extremamemte reduzida”.

A esposa de Vincent aceitou a decisão médica. Estes disseram-lhe que, embora Vincent tivesse nos primeiros meses conseguido sair do coma, não tinha havido qualquer “evolução favorável” no seu estado. Por isso, decidiram que os meios de suporte de vida teriam de ser retirados.

Dez membros da família Lambert – oito irmãos e os pais de Vincent – opuseram-se. Começava uma longa batalha judicial.

Ao longo destes últimos anos, a maior parte dos irmãos, seis em oito, apoia Rachel, a esposa de Vincent, que sustenta que "ele esteve sempre contra os meios de prolongamento da vida, para além do razoável".

Em 2015 o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos revia a sua anterior decisão de apoiar a manutenção do suporte artificial de vida. A última decisão doTEDH alinha pois com a dos tribunais franceses que, em 2013, em segunda instância em 2014 e de novo em 2018, autorizaram o Hospital de Reims a retirar o tubo gástrico que fornece alimentos e água ao homem em coma desde 2008.

Na quarta-feira, 24, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos volta a ratificar a sua decisão de 2015. Mas a batalha jurídica da mãe Lambert ainda continua, como ela disse ao saber a decisão do TEDH.

Fontes: Le Monde/Le Figaro/BBC. Foto: No tribunal, o enfrentamento entre o sobrinho, a esposa, dum lado, o pai e a mãe, do outro. Em causa, está Vincent Lambert em estado vegetativo desde 2008.

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