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Fundo apoia vítimas de Violência Baseada no Género em Cabo Verde a partir de 2023 22 Novembro 2022

As vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde vão ser apoiadas a partir de 2023 por um fundo de 42 milhões de escudos (385 mil euros), disse hoje o ministro de Estado e da Família.

Fundo apoia vítimas de Violência Baseada no Género em Cabo Verde a partir de 2023

No sentido de tirar as mulheres, as senhoras, do espaço da violência, evitar que estejam na dependência do violador, por assim dizer. Estaremos a dar um passo importante”, explicou hoje, na Praia, o ministro Fernando Elísio Freire, à margem da segunda edição do Diálogo Político de Alto Nível sobre o Plano de Ação Conjunto para a melhoria da implementação da Lei VBG em Cabo Verde.

No evento, promovido pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (ACLCVBG) e que visa a plena materialização de uma legislação aprovada em 2010, mas que continua com falhas na sua implementação total, como a real isenção de taxas moderadoras pelas vítimas nos serviços hospitalares ou a criação de casas-abrigo, além do fundo que, segundo o ministro, será operacionalizado a partir de 2023.

Temos que ir fazendo as adaptações para que a lei possa estar cada vez mais alinhada com a sociedade, com aquilo que acontece, principalmente no fator preventivo”, afirmou ainda o ministro de Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Os tribunais cabo-verdianos tinham pendentes, a 01 de agosto, mais de 2.300 processos por crimes de Violência Baseada no Género, essencialmente contra mulheres, e o número de novas queixas, que estava a cair desde 2016, voltou a crescer no último ano.

De acordo com dados do relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2021/2022, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), transitaram para o atual ano judicial, iniciado em 01 de agosto, um total de 2.314 processos de crimes de VBG, com a pendência a aumentar 14,3% no espaço de um ano.

No último ano deram entrada 1.865 novos processos por este crime, contra os 1.832 no período homólogo anterior, pelo que “constata-se assim uma inversão da tendência de diminuição de processos entrados que se vinha registando nos últimos anos”, sublinha o relatório do CSMP.

Os crimes de VBG abrangem, genericamente, a violência física, na família ou no namoro, a violência doméstica, psicológica, emocional ou sexual, sendo as mulheres as principais vítimas.

Só no ano judicial de 2016/2017 deram entrada 2.592 processos por crimes de VBG, segundo o histórico disponibilizado no relatório do CSMP, evolução que tinha vindo a diminuir todos os anos desde então, tendência agora contrariada.

O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) tem realizado várias ações no país para o combate à VBG, incentivando à denúncia dos casos, mas também pedindo uma aposta na educação para a tolerância, respeito, paz e não violência.

Várias manifestações pelo país têm alertado para a problemática da violência sobre mulheres nos últimos anos, sendo recorrentes casos de homicídios praticados por companheiros e ex-companheiros divulgados publicamente.

No último ano judicial, as autoridades resolveram 1.576 processos em crimes por VBG, quando em 2018/2019 foram resolvidos 4.128 e apresentadas 1.926 queixas.

Verifica-se uma diminuição da capacidade de resposta institucional neste tipo de crime no presente ano judicial”, admite o relatório do Ministério Público. A Semana com Lusa

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