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Carta dirigida à Ordem de Advogados: António Pascoal questiona falta de louvares a advogados e pede OAC para seguir investigações sobre morte do advogado Vieira Lopes 09 Maio 2020

Em carta dirigida ao Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, o advogado António Pascoal Silva dos Santos, que foi Secretário de Estado da Emigração e Comunidades (Janeiro 1992/Março 1996) num dos Governos do MpD e antigo deputado da nação, questiona porque a OAC não se pronunciou publicamente aquando da morte dos advogados Felisberto Vieira Lopes e André Lopes Afonso. Mas a missiva vai mais longe, ao exigir, depois da pandemia de Covid -19, louvores a essas duas figuras do mundo jurídico cabo - verdiano, pedindo, ao mesmo tempo, que a Ordem acompanhe as investigações sobre a morte, em circunstancias ainda por esclarecer, de Vieira Lopes, o Decano dos advogados, «quando estavam a surgir os primeiros frutos da luta contra uma das maiores máfias de terrenos» no Concelho da Praia de Cabo Verde. «Mas o primeiro motivo principalmente determinante desta minha mensagem, a si dirigida, é perguntar se a OACV tem acompanhado, ativamente, as investigações sobre as circunstâncias da tão inesperada morte do Dr. Felisberto Vieira Lopes, precisamente, quando estavam a surgir os primeiros frutos da luta contra uma das maiores máfias de terrenos ( Concelho da Praia), com envolvimento de figuras destacadas ou bem conhecidas dos dois maiores partidos do arco do poder, o PAICV e o MpD. Entendo que, sem teorias de conspiração, há razões objectivas para que a investigação caminhe, efectivamente, e para a Ordem dos Advogados se interessar pelo sucesso dessas investigações e as acompanhar, resultem no que resultarem. Porque, quando morre um advogado activo e interventivo e, mais, em certas circunstâncias, nós todos morreremos um pouco, a classe morre um pouco», escreve António Pascoal Santos. Confira, a seguir, a carta dirigida ao bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

Carta dirigida à Ordem de Advogados: António Pascoal questiona falta de louvares a advogados e pede OAC para seguir investigações sobre morte do advogado Vieira Lopes

Distinto Bastonário da Ordem dos Advogados Caboverdianos E Ilustre Colega de Profissão, Dr. Hernâni de Oliveira Soares,

Bom dia.

Recentemente morreu o mais que conhecido e activo cidadão, jurista, advogado, poeta, etc, e que, era o decano da nossa classe.

Por causa das restrições impostas pela luta contra a pandemia do COVID-19, não terá sido organizada, pela OACV, a cerimónia habitual de eterna despedida, que também não terá sido organizada, pelo passamento de outro renomado advogado (André Lopes Afonso), ex-director dos serviços judiciários, ex-deputado da Nação, líder parlamentar de um dos dois maiores partidos, no caso, do MpD, também homem culto e com outras formações, jurídicas e não jurídicas.

O que lhe pergunto é se a OACV emitiu comunicados, à nossa classe, às classes jurídicas, em geral, e ao País, aquando dos respectivos falecimentos. E pergunto, porque não vi, não ouvi, não recebi nada da OACV, a respeito. Seja como for, proponho que, oportunamente, logo que possível, com segurança sanitária clara, sejam organizadas cerimónias, em homenagem a esses dois ilustres caboverdianos e causídicos, que estão, até, na origem, como eu, da criação da Ordem dos Advogados Caboverdianos, incorrecta, instrumental e interesseiramente, denominada, na altura, pelo um grupo de interesses dominante, Ordem dos Advogados de Cabo Verde, ao contrário do que acontece em Angola, no Brasil e em Portugal, pelo menos, isto acontece, em geral, pelo mundo fora.

Também não sei se o Governo, como instituição pública e não como derivação partidária, emitiu um comunicado e fez as declarações que se impunham, primacialmente, através do Ministério da Justiça, e também através do Ministério da Cultura, respectivamente, em homenagem ao Decano da Classe dos Advogados Caboverdianos e ao poeta e homem de cultura.

Mas o primeiro motivo principalmente determinante desta minha mensagem, a si dirigida, é perguntar se a OACV tem acompanhado, activamente, as investigações sobre as circunstâncias da tão inesperada morte do Dr. Felisberto Vieira Lopes, precisamente, quando estavam a surgir os primeiros frutos da luta contra uma das maiores mafias de terrenos, com envolvimento de figuras destacadas ou bem conhecidas dos dois maiores partidos do arco do poder, o PAICV e o MpD- Entendo que, sem teorias de conspiração, há razões objectivas, para que a investigação caminhe, efectivamente, e para a Ordem dos Advogados se interessar pelo sucesso dessas investigações e as acompanhar, resultem no que resultarem. Porque, quando morre um advogado activo e interventivo e, mais, em certas circunstâncias, nós todos morreremos um pouco, a classe morre um pouco, se não for mesmo um muito.

Senhor Bastonário e Ilustre Colega da nobre e fundamental profissão de advogado, porque o nosso colega Dr. Amadeu Oliveira, tinha sido companheiro, visível e assumido, dessa luta, travada pelo Dr. Vieira Lopes, e porque o Dr. Emílio Xavier, nos últimos tempos, pelo menos, tinha sido parceiro e colega de escritório do mesmo Dr. Felisberto Vieira Lopes, e que ia receber - mas já não terá recebido - uma procuração, precisamente, por causa dos receios, pela sua vida e segurança, que ele o falecido Colega tinha, acho que têm mérito e legitimidade, para que esta minha missiva, ora dirigida a V. Exª, siga com conhecimentos aos dois colegas, do Dr. Vieira Lopes, meus, seus e de todos os advogados, que sejam realmente advogados e lutem pela dignidade, o respeito e a efectividade da classe, que é a nossa, e que bem precisa de mais classe.

Com os meus votos, renovados, de melhores cumprimentos, com saúde e paz, e de coragem, humildade, independência e determinação, no cumprimento da nobre e difícil missão de Bastonário da Ordem dos Advogados Caboverdianos.

Atentamente,

António Pascoal Silva dos Santos
Advogado, de 67 anos de idade
Em confinamento obrigatório e reforçado na sua casa-escritório
Em Palmarejo-Cidade da Praia-Ilha de Santiago

Cabo Verde, 08 de Maio, de 2020

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