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GPAIS acusa Câmara Municipal de São Filipe de ilegalidades “graves” 21 Mar�o 2018

O Grupo Independente por Amor Incondicional a São Filipe (GPAIS) liderado pelo ex-edil, Luís Pires, convocou a imprensa, esta terça-feira, 20, para denunciar, aquilo que considera ilegalidades “graves”, praticadas pela Câmara Municipal e condenar publicamente algumas medidas de política local que tem penalizando “drasticamente” a população.

GPAIS acusa Câmara Municipal de São Filipe de ilegalidades “graves”

Aquiles Barbosa, líder da bancada do Grupo Independente Por Amor Incondicional a São Filipe (GIPAIS), acusa a actual Câmara Municipal de São Filipe de estar a funcionar “à margem da lei”. Justificando esta denúncia, o político daquele Concelho considera “graves”, as ilegalidades e algumas medidas de política local praticadas pelo autarca Jorge Nogueira que, segundo ele, têm penalizado “drasticamente” a população.

“Não se compreende que uma Câmara a receber tanto dinheiro do Governo, que tenha herdado mais de 700 mil contos em projectos da câmara anterior, que tenha feito um empréstimo bancário no valor de 170 mil contos e não tenha implementado nem 50% do seu plano de actividades para 2017, pondo em situação de total desespero a sua população mais vulnerável, neste ano de plena crise”, lamenta.

Para o Grupo Independente, dois anos são tempo demais para esta Câmara estar ainda a arrumar a casa, sublinhando que o processo de desenvolvimento local tem condenado a população a sérias dificuldades, tanto no campo como na cidade.

“As dívidas, contrariamente às propagandas, são na sua maioria, falsas. O que existem são dívidas de parte a parte entre a Câmara, a Electra, a Aguabrava e a CV-Telecom, em que, da Electra, a Câmara tem cerca de 200 mil contos por receber, portanto, dez vezes mais do que tem a pagar. Aliás, está mais do que claro que a actual edilidade está a querer enganar o povo. O mais grave ainda é saber que esta instituição, em menos do que dois anos, já tenha mais dívidas do que todas as outras Câmaras anteriores, juntas”, adverte.

Incumprimento no funcionamento dos órgãos municipais

Em representação legítima dos munícipes, Aquiles Barbosa critica o actual edil de não respeitar e fazer cumprir os termos legais para o normal funcionamento dos órgãos municipais.

“Desde 2016, passando por todo o ano de 2017, até à presente data, esta Câmara Municipal não apresentou um único balancete, quando, nos termos legais, é obrigatória a sua apresentação trimestralmente ao Executivo Camarário e principalmente, à Assembleia Municipal, enquanto instância fiscalizadora”, aponta.

Face às inúmeras irregularidades, o líder da bancada municipal do GPAIS mostra-se descontente com o incumprimento da calendarização das sessões, tanto da Câmara como da Assembleia Municipais.

“De acordo com os estatutos e com o regimento, as Sessões da Assembleia Municipal devem ser convocadas com oito dias de antecedência e, aos deputados municipais, ser-lhes-ão disponibilizados todos os documentos a serem apreciados, com igual antecedência. Entretanto, tal não se tem verificado. A prova mais recente e mais evidente aconteceu nesta última Sessão, em que o Relatório foi apreciado pela Câmara no dia 12 e nós, enquanto deputados, só tivemos acesso ao documento, em suporte digital, com apenas três dias de antecedência”, critica.

Em relação às Sessões da Câmara, Barbosa considera também ilegalidade “grave”, pelo facto deste órgão não estar a realizar regularmente as sessões quinzenais obrigatórias, alegando que o período chega mesmo a ultrapassar 46 dias, sem que haja uma única reunião.

Situação difícil no concelho

De acordo com o GPAIS, o ambiente geral que se vive actualmente no Município de São Filipe, é “extremamente difícil”. “O reduzido emprego público pontual, não dá para nada e não há rigorosamente algo novo a ser projectado para São Filipe e está, definitivamente, provado que esta Câmara não consegue fazer nada, que não seja no prolongamento da visão de desenvolvimento encontrada”, revela.

Em jeito de conclusão, os deputados do GPAIS aconselham que, para uma maior dinâmica ao processo de desenvolvimento de São Filipe, é necessário mais emprego público, mobilizar mais recursos, apresentar os balancetes atempadamente, realizar as sessões nas datas calendarizadas e prestar informações de acordo com a lei. Celso Lobo

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