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GUINÉ- BISSAU: ONU INSISTE NA NOMEAÇÃO DE NOVO PRIMEIRO-MINISTRO DE ACORDO COM OS RESULTADOS DE ELEIÇÕES 02 Julho 2020

O Conselho de Segurança das Nações Unidas insiste na nomeação de um primeiro-ministro e na formação de um novo governo, em conformidade com a Constituição da República e com os resultados das eleições legislativas de 10 de março de 2019.

GUINÉ- BISSAU: ONU INSISTE NA NOMEAÇÃO DE NOVO PRIMEIRO-MINISTRO DE ACORDO COM OS RESULTADOS DE ELEIÇÕES

A oposição do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi tornada pública numa declaração deste órgão da ONU esta quarta-feira, 01 de julho de 2020, na qual os membros do Conselho recomendaram a implementação de reformas urgentes, de acordo com o Acordo de Conacri de 14 de outubro 2016, bem como a implementação do roteiro de seis pontos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e agilizar a revisão da Constituição de forma consistente com as suas disposições e com o apoio da CEDEAO e dos parceiros internacionais, conforme apropriado.

Os membros do Conselho de Segurança apelaram, por isso, às autoridades guineenses a tomar medidas concretas para garantir a paz, a segurança e a estabilidade no país, resolvendo a crise política através de um diálogo inclusivo com todas as partes interessadas e instaram a todos os guineenses a respeitarem o roteiro da CEDEAO e a trabalharem em conjunto para o implementá-lo “sem demora”.

No comunicado, o Conselho de Segurança saudou o contínuo envolvimento da comunidade internacional na Guiné-Bissau, em particular o “Grupo dos Cinco” (União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, União Europeia e as Nações Unidas), no sentido de resolver a crise política e institucional e o seu apoio aos esforços nacionais de construção da paz e reconciliação nacional.

Neste contexto, disse que tomou nota do reconhecimento, no dia 22 de abril de 2020, pela autoridade de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de Úmaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais realizadas em dezembro de 2019, tendo incentivado a Representante Especial do Secretário-Geral da ONU a continuar a fazer uso dos seus bons ofícios e do poder de convocação da UNIOGBIS para apoiar o diálogo político e os esforços nacionais de reconciliação.

Um trabalho que o órgão da ONU quer ver realizado em estreita coordenação com o Grupo dos Cinco, parceiros internacionais relevantes e contrapartes nacionais, para estabelecer um mecanismo de monitorização para a implementação da agenda de reformas, conforme está descrito no Acordo de Conacri.

Na mesma declaração, apesar de certas exigências no concernente à estabilização do país, os membros do Conselho de Segurança realçaram os ganhos alcançados no combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau, ilustrado pelas apreensões significativas de março e setembro de 2019 e pela condenação dos envolvidos e o “impacto positivo” da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) na paz e estabilidade no país.

Relativamente ao tráfico de drogas, o Conselho de Segurança reiterou o seu apelo às autoridades da Guiné-Bissau para que tomem medidas concretas no sentido de garantir a paz, segurança e estabilidade, combatendo o narcotráfico e o crime organizado, “que podem ameaçar a segurança e a estabilidade na Guiné-Bissau e na sub-região”.

O Conselho de Segurança expressou também a sua preocupação em relação aos incidentes recentes e pediram às forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau que não interfiram no processo político na Guiné-Bissau e pediram a todas as partes interessadas que se abstenham de qualquer ação que possa pôr em risco a ordem constitucional e o Estado de Direito, “essenciais para a paz, a segurança e a estabilização política na Guiné-Bissau”.

Com o foco na crise causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), os membros do Conselho de Segurança expressaram sua “profunda preocupação” com a ameaça que representa para o povo guineense e instaram as autoridades da Guiné-Bissau e todos os atores políticos e instituições estatais a trabalharem juntos para mitigar essa ameaça. C/ o jornal O Democarta

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