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Governo admite complexidade em regionalizar o país nesta legislatura 21 Abril 2019

O Governo acredita que a regionalização é fundamental para o país e para a afirmação da democracia cabo-verdiana, mas admite que não vá ser implementada nesta legislatura, porquanto já não tem prazo para o diploma ser devolvido ao parlamento.

Governo admite complexidade em regionalizar o país nesta legislatura

Numa entrevista exclusiva à Inforpress, o ministro do Estado e dos Assuntos Parlamentares prometeu voltar a levar o diploma ao parlamento, ainda que “seja muito complicado nos próximos tempos”, face à realização das eleições autárquicas em 2020, o que condiciona, já que só se pode mexer no código eleitoral até 10 meses antes das eleições.

Garantiu Fernando Elísio Freire que o Governo não vai desistir da regionalização, mas reconhece que o executivo, ao pedir o seu cancelamento, está numa luta contra o prazo, pois que o diploma vai levar algum tempo, tendo esclarecido que “até lá tudo pode acontecer, mas que, passando estes 10 meses, já fica muito difícil”.

Para o governante, a regionalização é um processo de descentralização “muito estruturante e profundo”, mas admite dificuldade na obtenção do consenso com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) para os 2/3 necessários para a sua aprovação.

Garantiu que o executivo não vai desistir do processo da regionalização, mostrando-se convicto que “este é o melhor caminho”, não obstante a “indisponibilidade” do maior partido da oposição, o PAICV.

Fernando Elísio Freire disse que, para além de ser inconstitucional o PAICV querer “acabar com os municípios”, afigura-se como uma afronta ao municipalismo cabo-verdiano, condicionar o regionalismo à extinção dos municípios do Sal, de São Vicente, da Boa Vista, do Maio e da Brava.

É que para o governante “isto é matar o processo do desenvolvimento dessas ilhas”, exemplificando mesmo o caso de São Vicente, um concelho com cerca de 90 mil habitantes, e que se espera, “dentro de três/quatro/cinco anos, poder vir a ter um outro município”.

“Então vamos acabar com o município de São Vicente antes de desenvolvermos e criarmos as condições para que efectivamente possa ter municípios e uma região que seja responsável por tudo aquilo que é política de desenvolvimento da ilha? Ou então mesmo a Boa Vista e o Sal que são ilhas turísticas em expansão? Ou então a Brava, cuja única forma de estancar a perda da população é fazer a regionalização?”, indagou.

Nesta perspectica, afiançou que a regionalização vai permitir que haja maior autonomia, mas que o impasse vai continuar na linha vermelha até ao dia em que o PAICV mudar de pensamento, para retomar o diploma, prometendo, entretanto, continuar o diálogo com a sociedade, visando “demonstrar as virtudes da regionalização”. A Semana com Inforpress

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