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Governo anuncia criação de Conselho Nacional de Prevenção de Corrupção 07 Junho 2019

O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, anunciou hoje, na Cidade da Praia, a criação do Conselho Nacional de Prevenção de Corrupção como sendo uma das medidas para aumentar a transparência na governação em Cabo Verde.

Governo anuncia criação de Conselho Nacional de Prevenção de Corrupção

O governante citado pela Inforpress, que falava aos jornalistas depois da assinatura do acordo de ajuda orçamental com o Banco Mundial, adiantou que o executivo está a mudar o quadro legal, tendo já mudado a lei do Tribunal de Contas a aprovada a lei do endividamento público e outras medidas.

“Aprovamos, recentemente, a nova lei de base do orçamento, depois de vários anos de discussão, finalmente conseguimos chegar ao entendimento com todos os partidos e aprovar a lei por unanimidade. Vamos criar o Conselho Nacional de Finanças Públicas e o Conselho de Prevenção da Corrupção”, anunciou o também ministro das Finanças.

Segundo a mesma fonte, o Governo vai ainda garantir que o Tribunal de Contas tenha acesso ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) e toda a informação sobre a tramitação em relação aos recursos públicos por forma a garantir a transparência máxima e dar resultados aos cidadãos.

Por outro lado, Olavo Correia indicou que os cidadãos têm de entender que todos devem contribuir com os seus impostos para que o Estado possa ter recursos e assim poder garantir com qualidade os serviços públicos com educação e saúde.

“Queremos um Governo transparente que preste contas, mas, ao mesmo tempo, cidadãos que contribuam do ponto de vista da cidadania para que tenhamos um serviço público melhor sem que tenhamos necessidade aumentar o endividamento público”, sustentou.

Aliás, salientou, o país tem de percorrer uma trajectória de redução da dívida pública nos próximos anos porque, conforme indicou, é essencial que Cabo Verde garanta um quadro macro fiscal estável previsível e que dê confiança aos investidores privados, conclui o vice-primeiro-ministro.

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