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Governo aprova Plano da PJ para dar combate ao crime organizado 09 Outubro 2019

O Executivo cabo-verdiano aprovou, esta terça-feira, 08, na ilha da Boa Vista, dois instrumentos importantes para a governação do país, designadamente o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Polícia Judiciária 2020-2030, e o Projecto de Proposta de decreto-Lei que aprova as bases do contrato administrativo de concessão do direito de organizar e explorar jogos sociais.

Governo aprova Plano da PJ para dar combate ao crime organizado

De acordo com o Porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, este Plano visa alinhar a Polícia judiciária (PJ) como uma referência na região africana. “Queremos uma PJ forte no combate à criminalidade, principalmente ao crime organizado, forte no combate aos crimes financeiros e tecnológicos”, aponta, acrescentando que será necessário fazer um conjunto de investimentos a nível dos recursos humanos e financeiros, para que a PJ seja uma polícia Científica capaz de investigar e combater o crime com maior eficácia.

“Queremos fazer de Cabo Verde um país turístico, com plataforma em vários domínios, e para isso, é preciso combater o crime organizado”, explica Fernando Elísio Freire.

Exploração de jogos sociais

Já o segundo instrumento foi a discussão do Projeto de Proposta do decreto-lei, que aprova as bases do contrato administrativo de concessão do direito de organizar e explorar jogos sociais.

Refira-se que o Governo aprovou em Maio deste ano, o regime dos jogos sociais, que prevê um contrato de concessão de 20 anos a uma entidade com fins não lucrativos, em que a seleção será feita pelo Conselho de Ministros.

“Os jogos sociais são diferentes dos de azar. Aliás, os sociais são o totoloto, a totobola, a raspadinha, em são exigidas pequenas quantias nas apostas e que as pessoas fazem para ter usufruto”, explicou.

Nesta base, o Governo aprovou que, no mínimo, 25% das receitas são para os prémios e que a distribuição da receita será feita em 49% pela entidade concessionária e 51% para o Estado de Cabo Verde.

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