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Governo aprova Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Património Cultural 01 Janeiro 2021

O Governo aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal do Instituto de Património Cultural (IPC), definindo assim, o novo estatuto regulador do quadro dos colaboradores.

Governo aprova Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Património Cultural

De acordo com o Boletim Oficial, de 28 de Dezembro – I Série Nº 140, o presente PCCS, regula as relações de trabalho e estabelece os princípios, as regras, os critérios de organização, estruturação e desenvolvimento de carreiras e categorias profissionais do pessoal do IPC, sem prejuízo do disposto em demais legislações aplicáveis.

O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do IPC, segundo o BO, constitui um passo importante no reconhecimento da especificidade do pessoal do instituto, dotando-a de um instrumento jurídico, adequado ao novo modelo gestionário dos recursos humanos e, simultaneamente, exigente em matéria de competência dos seus funcionários e propiciador de melhores perspetivas de carreira, segundo a Inforpress.

Ainda, segundo o mesmo documento, na sequência deste, o Conselho Directivo do IPC deve promover a agregação de funções essencialmente repetitivas em cargos com conteúdos funcionais diversificados, que exijam aptidões idênticas ou semelhantes, com o objectivo de simplificar o sistema de carreiras e quadros, facilitar a gestão dos recursos humanos e desenvolver as capacidades e motivações dos trabalhadores. “O diploma aprovado pelo Governo entrou em vigor logo após a sua publicação”, cita a nossa fonte.

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