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Governo aprova concurso para recrutar 50 guardas prisionais 29 Setembro 2020

O Governo de Cabo Verde vai recrutar 50 Agentes de Segurança Prisional para o quadro de pessoal daquele serviço, conforme regulamento do concurso, aprovado pelo Ministério da Justiça e do Trabalho, a que a Lusa teve acesso.

Governo aprova concurso para recrutar 50 guardas prisionais

Conforme noticia a Agência Lusa, o regulamento, de 23 de Setembro e que depois de o "concurso externo" ser aberto oficialmente prevê um prazo de 15 dias para a apresentação de candidaturas, visa o recrutamento e seleção para ingresso de 50 agentes prisionais, em regime de carreira no quadro de Pessoal de Segurança Prisional.

De salientar, que Cabo Verde conta com um efetivo de cerca de 190 agentes de segurança prisional, que no último ano realizaram uma greve e convocaram outra, de sete dias, contra o novo estatuto da classe, aprovado pelo Governo e que entrou em vigor este mês.

“Os agentes a recrutar neste concurso, de nível I, serão submetidos, após triagem curricular, a provas de conhecimento, provas físicas, exames médicos e entrevistas de seleção. Entram para a carreira, ao abrigo do novo estatuto daquele serviço, com uma remuneração mensal ilíquida de 50 mil escudos (450 euros), acrescidos de subsídios de risco e de turno, cada um de 9.414 escudos (85 euros) ”, cita a Lusa.

Para as candidaturas, exige-se dos concorrentes, a habilitação literária mínima o 12.º ano de escolaridade e idade compreendida entre os 21 e os 30 anos, além de outros regulamentos que serão estabelecidos.

Ainda, conforme a Lusa, de acordo com o mais recente levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, número que compara com os 1.328 reclusos de 2013, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais. Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia 1.100 presos, concentrando dois terços da população prisional de Cabo Verde.

O Governo cabo-verdiano anunciou em 17 de julho que prevê aumentos dos salários base dos agentes prisionais já este ano, através da alteração ao Estatuto dos Agentes de Segurança Prisional, que surgiu após a greve realizada em novembro passado por aqueles profissionais.

“É uma decisão importante porque o Governo está, literalmente, a cumprir aquilo que foi acordado no memorando de 18 de dezembro de 2019. Nós estamos a versar na lei uma nova tabela remuneratória, prevendo o aumento gradual, até 2023, feita por decreto”, explicou na ocasião, o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, citado pela Lusa.

A título de exemplo, com esta alteração no estatuto, o governante explicou que o índice 100, a base remuneratória, nos agentes de nível 1 passará este ano dos atuais 40 mil escudos (360 euros) mensais para 50 mil escudos (450 euros). Em 2021 está previsto uma subida na base remuneratória para 53 mil escudos (477 euros), em 2022 para 56.000 escudos (505 euros) e em 2023 para 60 mil escudos (541 euros). “Aumentos esses que, segundo o governante, se verificam nas restantes carreiras dos agentes prisionais, bem como o subsídio de turno, que era de 6.276 escudos (56,5 euros), passará para 9.414 escudos (85 euros), entre outras medidas”, cita a nossa fonte.

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