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Governo aprova resolução que cria Unidade para Competitividade do País 19 Abril 2018

O Governo , aprovou a criação da Unidade para a Competitividade do país e o seu respetivo Conselho, que tem por objeto a coordenação intersectorial das políticas e das medidas que convergem para atingir as metas do ranking mundial do Doing Business e da competitividade económica do país.

Governo aprova resolução que cria Unidade para Competitividade do País

A criação desta Unidade enquadra-se na estratégia do Governo, no sentido de se reforçar a competitividade do país para um crescimento económico acelerado, inclusivo e sustentável, e considerando os objetivos e as metas para a próxima década respeitantes aos ranking do Doing Business, da competitividade fiscal, do turismo e do Higher Education and Training Index.

Foi instituída a coordenação intersectorial das políticas e das medidas para o efeito através da Resolução do Conselho de Ministro nº84 /2016, de 18 de Novembro.

Apesar dos ganhos importantes conseguidos no espaço de um ano, traduzidos essencialmente no levantamento das ações de reforma e na adoção de um Plano de Ação para a Competitividade, bem como na inversão da evolução negativa no ranking Doing Business que se vinha verificando desde 2012, revela-se necessário reforçar as condições institucionais para uma melhor coordenação e articulação dos serviços intervenientes e maior eficácia das políticas e medidas de reforma.

Importa referir que, o Conselho para a Competitividade é um órgão presidido pelo Primeiro-Ministro, que avalia semestralmente o estado de execução do Plano de Ação para a Competitividade. Integra ainda o Vice-Primeiro Ministro, os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas das Finanças e Administração Pública; do Turismo e Transportes; da Economia Marítima; da Indústria, Comércio e Energia; da Justiça e Trabalho e; da Educação.

Integra ainda os presidentes das Câmaras de Comércio, o Presidente da Câmara do Turismo, o Presidente da Cabo Verde Trade Invest, o Presidente da Pro Empresa, o Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, o Presidente da Câmara Municipal da Praia e o Coordenador Executivo da Unidade para a Competitividade. Podem ser convidados a participar nos trabalhos do Conselho outros representantes de instituições públicas e privadas.

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