Juscelino Filho disse que o Governo brasileiro está a trabalhar para "fortalecer a radiodifusão comunitária, estatal, governamental”, atualizando a legislação vigente, que vem do código brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

"Estamos com um grupo de estudo preparando um projeto de lei para que a gente envie em breve para o Congresso", afirmou o ministro.

Quanto às alterações fundamentais à lei vigente que constarão do novo diploma a enviar ao Congresso, o ministro assegurou que “são diversas", porque "uma lei muito antiga tem a necessidade de uma revisão por completo”.

Durante décadas, recordou, houve apenas “algumas alterações pontuais”, mas “nada de significativo”.

O objetivo, adiantou que é alcançar “uma assimetria regulatória, tentando desburocratizar os pequenos radiodifusores, fazer com que aqueles radiodifusores que têm menos condições, possam ter um suporte jurídico para poder fazer com que os processos junto ao ministério tenham um acesso mais fácil e consigam suas outorgas de forma mais rápida e eficiente".

"Hoje estamos com mais de 40 mil processos dentro do ministério na área de radiodifusão, e é um desafio, porque é um sistema que não corresponde à eficiência e agilidade que o setor merece”, afirmou o ministro.

Por isso, o Governo vai, em paralelo, “investir em tecnologia, em sistema e mão-de-obra”, assegurou.

Tudo “para que a gente consiga entregar resultados e analisar esses processos de forma mais célere, de oficialização e outorga".

O ministro do novo Executivo brasileiro adiantou também que o ministério vai abrir “em breve” um espaço do radiodifusor, para dar todo o suporte a todos os operadores que o procuram.

Juscelino Filho falava hoje à Lusa à margem da sessão de abertura do 1.º Encontro Luso-Brasileiro de Rádio e Televisão, que decorreu na Casa da América Latina, em Lisboa, uma iniciativa que pretende assinalar os 100 anos de rádio no Brasil, o bicentenário da Independência brasileira, e os 60 anos da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

A sessão de abertura teve como tema “ABERT e FUNCEX: 100 anos do rádio no Brasil. A relevância do meio na era da informação” e contou com as participações também de Flávio Lara Resende, presidente da ABERT, e de António Pinheiro, presidente da FUNCEX - Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, um banco de dados do comércio externo brasileiro.

Na sessão de abertura interveio ainda o diretor de Serviços da Secretaria geral da Presidência do Conselho de Ministros, Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministro da Cultura português e o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro.

A Semana com Lusa