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Governo cabo-verdiano autoriza 4MEuro para programas de requalificação e acessibilidades 11 Abril 2022

O Governo cabo-verdiano autorizou uma despesa de quatro milhões de euros para financiar, este ano, obras do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), lançado em 2017 para recuperar bairros, habitações e melhorar acessibilidades em todas as ilhas.

Governo cabo-verdiano autoriza 4MEuro para programas de requalificação e acessibilidades

A decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros, de 08 de abril e consultada hoje pela Lusa, que recorda que no “contexto” da pandemia, e devido “à pressão na tesouraria do Estado dos programas sociais para mitigar os efeitos da covid-19”, o Governo tinha adotado, em 2021, a estratégia de financiar o PRRA com “a mobilização através de veículos privados”.

“No entanto, face à morosidade do processo de mobilização externa, bem como a necessidade imperiosa da conclusão dos contratos de empreitada assinados e em curso, no âmbito da execução das obras integradas no PRRA, entende-se como viável o recurso ao financiamento por via do Orçamento do Estado”, lê-se na resolução, que autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas de 448.830.433 escudos (quase 4,1 milhões de euros) para “financiamento e conclusão” das empreitadas contratadas e em curso no âmbito daquele programa.

O PRRA, segundo o Governo, está centrado na requalificação urbana, reabilitação de habitações, regeneração de centros históricos, reabilitação de património histórico, cultural e religioso e requalificação da orla marítima em todos os municípios, “para melhorar de forma significativa o ambiente geral das cidades e das localidades”, e assim “criar valor económico, ambiental e social” para “dinamização da atividade económica e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

Um agrupamento de seis empresas de obras públicas garantiu na semana passada um financiamento equivalente a 15,6 milhões de euros através de uma emissão inédita na bolsa de Cabo Verde, permitindo concluir e pagar 23 obras contratadas pelo Estado cabo-verdiano também no âmbito do PRRA.

Na apresentação da operação, em 06 de abril, na cidade da Praia, Paulo Figueiredo, representante do Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) que se juntou para realizar, em conjunto com a Bolsa de Valores de Cabo Verde, esta Oferta Particular de Subscrição, realçou tratar-se de uma “solução inovadora” em que as seis empreiteiras dão como garantia os contratos e recebimentos do Estado.

Em causa estão obras já concluídas e por pagar, em todo o país, ao abrigo do PRRA, mas também outras, entretanto paradas e a aguardar financiamento, ao abrigo do mesmo programa.

O programa “vai permitir resolver os atrasados e concluir as obras. Era um problema que já estava a pesar nas empresas (…). Um problema de difícil resolução dado o impacto da crise pandémica”, explicou Paulo Figueiredo, aludindo às dificuldades do Estado cabo-verdiano em liquidar atempadamente os valores previstos para estas obras.

A emissão em bolsa foi de 1.700 milhões de escudos (15,6 milhões de euros), com maturidade a cinco anos e taxa de juro de 3,5%, registando um interesse de 105% do valor pretendido.

Segundo a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, com esta operação de financiamento em bolsa estão “finalmente” reunidas as condições para a “retoma efetiva” das empreitadas do PRRA, afetadas pela crise económica que desde 2020 condiciona as finanças públicas de Cabo Verde, devido à pandemia de covid-19.

“Estamos com obras que deviam estar concluídas desde 2020 e 2021, mas que por razões da pandemia e da falta de recursos ou ficaram paradas ou ficaram a andar a um ritmo muito lento. Estivemos à procura de soluções e a solução que encontrámos foi esta operação”, disse a ministra, em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação deste financiamento, garantindo que as dívidas acumuladas às empreiteiras serão agora totalmente liquidadas.

Acrescentou que há uma outra verba, que ronda 1.000 milhões de escudos (9,1 milhões de euros), para obras do PRRA atribuídas a empresas que não são sociedades anónimas, como as que formaram este ACE, e que não podem por isso recorrer a emissão bolsista, estando em curso o estudo de outra solução de financiamento.

A Semana com Lusa

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