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Governo cabo-verdiano espera quase 3 M€ em multas no próximo ano 17 Novembro 2020

O Governo cabo-verdiano estima quase três milhões de euros em multas a cobrar em 2021, um aumento de 6,5% face à previsão para este ano, segundo documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado.

Governo cabo-verdiano espera quase 3 M€ em multas no próximo ano

De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir dos documentos orçamentais, com as receitas de multas e outras penalidades, o Governo cabo-verdiano prevê arrecadar em 2021 o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, essas receitas deverão assim ascender a 318 milhões de escudos (2,9 milhões de euros) em 2021, ainda abaixo dos valores arrecadados em 2018 e 2019, antes da pandemia de covid-19.

o dado crescimento de 6,5% é justificado no documento com a “inscrição das receitas da Inspeção Geral das Pescas, da fiscalização e segurança marítima e portuária e de multas por infração ao código da estrada”.

Em 2020, no Orçamento Retificativo que entrou em vigor em agosto, a estimativa com a mesma receita, para este ano, caiu 26,8% (face a 2019), para 299 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), distante do pico de 408 milhões de escudos (3,7 milhões de euros) no ano passado.

Desde quinta-feira, 05 de novembro, que é obrigatório o uso de máscara para quem circula ou permanece em todos os espaços públicos de Cabo Verde, sendo que a violação desta regra implicará um processo contra-ordenacional com uma multa de 1.500 a 15.000 escudos (13,5 a 135 euros).

A medida - aprovada por unanimidade no parlamento já depois da definição da apresentação da proposta orçamental para 2021 - será para vigorar enquanto a situação epidemiológica se mantiver, mas o Governo estabeleceu que o produto dessas coimas será consignado ao combate e prevenção à covid-19.

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